O objetivo do programa é auxiliar e orientar as gestantes que pretendam realizar a doação de seus bebês após o parto. Foto: Ascom TJ/CE.

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação nº 205/20, de autoria do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), que sugere a instituição do Programa Estadual de Orientação à Entrega Voluntária de Bebês à Adoção.

Segundo o parlamentar, o objetivo do programa é auxiliar e orientar as gestantes que pretendam realizar a doação de seus bebês após o parto, respeitando o Cadastro Nacional de Adoção e demais legislações aplicadas à espécie.

De acordo com a sugestão do parlamentar, o programa estadual será composto de ações educativas e assistenciais, sempre buscando assegurar o bem-estar da mãe e do bebê, tendo por diretrizes as seguintes ações:

– Capacitação dos profissionais das instituições integrantes do programa;
– Orientação e acompanhamento psicológico e assistencial as gestantes que manifestem interesse em entregar o bebê à adoção;
– Realização de palestras, oficinas, distribuição de informativos e outros materiais impressos dispondo acerca dos aspectos legais do processo de adoção;
– A criação de canais específicos para que as gestantes manifestem o interesse em realizar a doação do bebê;
– Humanização do procedimento de entrega do nascituro.


O projeto indica ainda que, após a manifestação de interesse em doação para a adoção, deverão ser informados o Conselho Tutelar competente, bem como a Vera da Infância e Juventude.

A proposição determina, ainda, que durante a gestação a gestante poderá desistir da realização da doação.

Autor da proposta, Guilherme Landim explica que, mesmo com toda uma legislação vigente sobre o assunto, ainda segue sendo comum a doação de bebês de forma direta, em desconformidade com as normas legais, o que coloca em risco a saúde e segurança da criança, eis que não precedida de todas as certificações que o lar ao qual a criança fora destinada é adequado ao seu desenvolvimento.

“Dessa forma, com o intuito de prestar auxílio e orientações às gestantes que tenham interesse em entregar para doação seus filhos, é que sugerimos ao Governo do Estado a criação do presente programa”, conclui o parlamentar.

Por se tratar de um projeto de indicação, a mensagem funciona como sugestão para o Poder Executivo que, caso queira aderir à ideia, deverá reencaminhar a matéria à Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei.