O ministro Fachin já estendeu a medida para os estado do Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco. Foto: Reprodução.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que as audiências de custódia voltem a ser feitas em todo o país. O pedido de extensão foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi julgado.
Assinada pelo Defensor Público Federal, Bruno Arruda, a solicitação envolve todos os tribunais de justiça, tribunais regionais federais, eleitorais, o Superior Tribunal Militar e os tribunais de Justiça Militar, assim como os juízos a todos eles vinculados.
Inicialmente, na última sexta-feira (11), o ministro atendeu a uma reclamação feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e determinou que o TJ-RJ faça, no prazo de 24 horas, audiências de custódia em todas as modalidades. Elas tinham sido paralisadas por causa da epidemia do novo coronavírus.
Em seguida, nesta segunda-feira (14) estendeu a ordem ao Estado do Ceará, também respondendo a pedido formulado pela Defensoria. Agora, além de Rio e Ceará, a medida passa a valer também em Pernambuco. Esse é o segundo pedido de extensão concedido por Fachin.
“O tema tratado nesta reclamação alcança diretamente todos os vulneráveis submetidos à sistemática procedimental penal brasileira e não apenas aqueles do Rio de Janeiro, especialmente porque os tribunais, a exemplo dos tribunais de Justiça de Pernambuco e Ceará, emitiram normativos que, ao excluir modalidades de prisão do campo de hipótese normativa da audiência de custódia, se revelaram desalinhadas da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 347”, diz o pedido da DPU.
Fonte: ConJur.
