CCJ do Senado aprova o cearense Mário Nunes Maia para vaga no Conselho Nacional de Justiça

Seguiram para o plenário do Senado três indicações para as vagas destinadas ao Ministério Público da União (MPU), ao próprio Senado Federal e à Câmara dos Deputados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2022.

Os candidatos foram sabatinados e tiveram seus nomes aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (15). Os integrantes do CNJ são nomeados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, sendo admitida uma recondução.

Os três candidatos que participaram presencialmente da sabatina são: Sidney Pessoa Madruga da Silva (MPU); Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (Senado) e Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia (Câmara).

Alguns senadores, como Ângelo Coronel (PSD/BA) e Esperidião Amin (PP/SC), participaram virtualmente da reunião, em atendimento às medidas de contenção do novo coronavírus (COVID-19). No entanto, as votações de autoridades sempre são feitas de forma obrigatoriamente presencial e secreta, por meio de painéis instalados em pontos estratégicos do Senado.

Câmara

Para a vaga destinada à Câmara junto ao CNJ, foi aprovada a indicação do cearense Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, com 16 votos a favor e 10 contra. De acordo com o relator, senador Cid Gomes (PDT), Mário Henrique vai preencher vaga destinada a cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada. O candidato é filho do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele informa, na documentação apresentada ao Senado, que seu pai vai deixar de atuar como ministro do STJ dia 30 de dezembro próximo.

Em resposta a senadores como Rogério Carvalho (PT/SE), que o questionaram sobre suas ideias para o CNJ, Mário defendeu a figura do conselheiro itinerante, preferencialmente em estados do Nordeste, e o reaproveitamento de juízes aposentados, a exemplo do que aconteceu, sem êxito, em estados como São Paulo e Minas Gerais.

“Vários magistrados têm suas carreiras construídas com investimento maciço do Estado e, no fim, são pegos pela iniciativa privada, quando poderiam trazer status aos [chamados] direitos indisponíveis. Seria uma grata contribuição”, disse o cearense.

Formado em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito (2008 a 2012), no Ceará, o indicado exerceu cargos em comissão no Tribunal de Justiça (TJ/CE) e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em argumentação encaminhada ao Senado, o indicado assinalou sua expectativa de “contribuir para a efetivação dos valores que regem a atuação do CNJ, por meio da indução de uma atuação responsável e idônea“.

MPU

Para a vaga que cabe ao MPU, a CCJ aprovou o nome do procurador regional da República Sidney Pessoa Madruga da Silva, com 25 votos favoráveis, nenhum contrário e um voto em branco. O relator foi o senador Carlos Portinho (PSD/RJ), que destacou a qualificação do indicado: ingressou no MPF em 1997 e teve atuação profissional em áreas como improbidade; cidadania/direitos humanos; saúde; educação e índios e minorias.

Aos senadores, Sidney se mostrou favorável a que processos de pouca repercussão e crimes de menor envergadura sejam solucionados por via extrajudicial. Para ele, o instrumento da chamada justiça restaurativa poderia ter um papel relevante no Brasil. Nessa técnica, a solução de conflito e violência se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas.

Em 2020, Sidney Pessoa foi nomeado corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral do MPF e coordenador nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) para os anos 2020/21. Também cumpre seu segundo mandato no Grupo de Trabalho de Pessoas com Deficiência, sendo o único representante do MPF junto a esse colegiado do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Essa escolha trouxe repercussões profundas na minha trajetória familiar e profissional, pois conheci de perto a extensão do nosso Brasil e, sobretudo, realidades sociais e econômicas completamente distintas, o que, sem dúvida, moldou o meu agir e o meu pensar e que poderá muito contribuir no Conselho Nacional de Justiça”, declarou o escolhido.

Senado 

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, foi aprovado para ocupar a vaga destinada à Casa, com 23 votos favoráveis e três contrários. Ele está encerrando seu segundo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde ocupou, a exemplo do que acontece agora no CNJ, vaga reservada ao Senado. O relator do processo na CCJ foi o senador Weverton (PDT/MA).

Bandeira fez um balanço de seu histórico profissional e falou da perspectiva de atuação no CNJ, caso tenha seu nome confirmado pelo Senado. Para ele, a conduta exigida em cargos assim é uma postura crítica, de controle, que tende a trazer ao debate público questões controversas, até polêmicas, mas que devem ser discutidas. Respondendo questionamentos de senadores como Diego Tavares (PP/PB) e Rogério Carvalho (PT/SE), Bandeira também falou sobre como romper corporativismos e evitar excessos no âmbito judicial.

“Em todos os Poderes, sempre haverá pressões naturais de autodefesa e proteção da corporação. Não se tratam de críticas exclusivas. São realidades do Legislativo, assim como do CNMP e do CNJ. Aponto essa questão porque, na minha experiência, por várias vezes me vi junto a conselheiros numa posição contra majoritária que, muitas vezes, não se torna vencedora, mas se mostra importante para apontar eventuais incoerências, que devem ser exploradas num órgão de controle externo”, afirmou Bandeira de Mello.

Bandeira é consultor legislativo do Senado Federal desde 2004. Já foi consultor-geral adjunto; advogado-geral, chefe de Gabinete da Presidência e diretor-geral da Casa Legislativa.

Com informações da Agência Senado.