Campanha Ceará Sem Racismo. Foto: Gov/CE.

A Campanha Ceará Sem Racismo – Respeite minha história, Respeite minha diversidade do Governo do Estado do Ceará venceu o Prêmio Innovare 2020, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Justiça e Cidadania. O prêmio é um reconhecimento ao ineditismo, criatividade e alcance social. A premiação nacional divulga práticas que contribuem para o aprimoramento da justiça e da cidadania no Brasil e pela primeira vez contempla uma campanha com esta temática.

Quem anunciou a vitória da campanha cearense foi o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. “Que essa prática tenha longa existência e longa vida”, enfatizou.

Socorro França, titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), destacou que o prêmio é um projeto libertário e que é uma vitória da igualdade, da equidade e da inclusão. “Essa conquista é resultado de um trabalho incansável, para levar a Campanha Ceará Sem Racismo ao maior número de pessoas, convidando todos a se comprometerem nesta luta pela superação das diversas formas de discriminação racial. É também uma luta diária de enfrentamento a esse racismo estrutural, que perpassa nosso cotidiano, nossas práticas e precisa ser reconhecido e combatido”, ressalta a secretária.

Zelma Madeira, coordenadora de políticas públicas para igualdade racial, destacou a importância da premiação. “Essa iniciativa prioriza a humanização de grupos étnicos discriminados, que sofrem a discriminação racial, que sofrem para acessar a justiça nesse País, que sofrem as desigualdades. Esse prêmio nos faz acreditar que um outro mundo é possível”, comentou.

Executada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial (Ceppir) da SPS, a campanha aciona a memória e o sentimento de pertença através das imagens de heróis do Brasil e do Ceará que contribuíram com a nação simbolizando resistência e representação identitária. O revolucionário Chico da Matilde (Dragão do Mar) e a revolucionária Preta Simoa, mulher negra importante na luta abolicionista do Estado, que teve sua história invisibilizada ao longo dos anos; Cacique Daniel, indígena da etnia Pitaguary que em vida lutou pela garantia dos direitos de seu povo; Mãe Menininha do Gantois, mãe de santo e representação dos povos de terreiro; e Zumbi dos Palmares, líder quilombola de maior influência no país, são as personalidades marcadas na Campanha.

Zelma ressalta que a campanha veio fortalecer a luta antirracista através do combate coletivo às práticas racistas que acontecem no nosso cotidiano e que precisam ser desconstruídas diariamente. A nossa campanha é motivo de muito orgulho, pois fortalece a luta antirracista ao abrir oportunidade de reconhecimento aqueles que sofrem o racismo, ao tempo em que também dialoga com a sociedade como um todo para que entendam como o racismo estrutural nos afeta”, destaca a coordenadora.

Desde o início, a campanha percorreu 60 municípios cearenses fazendo formação com gestores, servidores públicos e movimentos sociais de modo a despertar formas de enfrentamento ao racismo estrutural, além de prestar assessoria aos municípios para o fortalecimento e criação de conselhos de igualdade racial.

Zelma explica que o Ceará tem se firmado como um dos poucos estados do País com material consolidado e regionalizado sobre o racismo. “É com muita honra que nós recebemos essa notícia de que fomos premiados em meio a tantos outros projetos. Receber esse prêmio significa muito para nós da Ceppir. É reconhecimento ao trabalho que desenvolvemos no Estado em enfrentamento ao racismo, tanto dentro da máquina estatal como na sociedade como um todo, em prol da justiça racial e do reconhecimento étnico”, pontua.

Histórico

Lançada em novembro de 2019, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a Campanha Ceará sem Racismo – Respeite minha história, Respeite minha diversidade concorreu com outros 646 projetos de todo o País.

O Prêmio Innovare criado em 2004 pelo CNJ, e que está na 17ª edição, destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento. Ao todo, já foram premiadas 240 práticas, entre mais de 7,5 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

A premiação conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

Com informações do Governo do Ceará e do site do CNJ.