Para Jorge Pinheiro, Câmara Municipal reconhece a vida a partir da concepção. Foto: Reprodução/Youtube.

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, na manhã desta terça-feira (08), projeto de Lei de autoria do prefeito Roberto Cláudio que institui o Marco Legal da Infância. Um dos pontos da matéria enaltecidos pelos parlamentares diz respeito à definição de “primeira infância”, que de acordo com a proposta vai desde a concepção do bebê até os seis anos completos.

De acordo com o vereador Jorge Pinheiro (PSDB), membro do Movimento Pró-vida, e um dos principais críticos do aborto na Capital cearense, o projeto apresenta, de maneira clara, que a primeira infância se dá desde a concepção. Existe um embate entre defensores e críticos do aborto sobre a questão do tempo de fecundação para gerar um ser vivo.

“O Movimento Pró-Vida defende que a vida se inicia na concepção. E está aqui uma proposta muito clara reconhecendo isso. E isso aqui é um marco para a cidade de Fortaleza. A Câmara de Fortaleza é a Casa Legislativa mais pró-vida e pró-família do Brasil”, destacou Pinheiro.

O parlamentar lembrou, ainda, que 38 dos 43 vereadores de Fortaleza já aprovaram moção de repúdio contra tentativa de legalização do aborto no Brasil. “Hoje, de maneira específica, estamos comemorando o dia da concepção. Votamos nesta Câmara que a vida começa na concepção. Nós aqui em Fortaleza vamos dizer que a vida começa na concepção”, disse.

Iraguassú Filho (PDT), um dos autores de projeto de Indicação com mesmo teor, afirmou que Fortaleza está preocupada com a primeiríssima infância e com o futuro das crianças fortalezenses. Ele citou outras propostas que avançaram na Casa, como a que torna a Rede Aquarela um programa de Estado na cidade.

“Essas matérias são extremamente importantes, assim como o Estatuto da Igualdade Racial que está em acordo com o que pensamos para Fortaleza. Vamos mostrar que a cidade de Fortaleza tem preocupação com nossas crianças, com a diversidade, com a primeira e a primeiríssima infâncias”, afirmou.

O projeto do prefeito Roberto Cláudio entrou extra-pauta na sessão ordinária desta terça-feira e foi aprovado em primeira discussão, retornando à pauta na plenária deliberativa desta quarta-feira (09).

De acordo com o projeto aprovado, a norma visa consolidar a legislação municipal relativa aos programas, projetos e ações, já em execução ou a serem implementados, voltados para crianças de zero a seis anos, conforme a Lei que dispõe sobre o Plano pela Primeira Infância.