Osmar Baquit e Leonardo Araújo brigam na Mesa Diretora por causa de Domingos Filho. Foto: ALECE.

Os deputados estaduais Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT), ambos integrantes da base de apoio ao governador Camilo Santana (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará, vão responder a processo administrativo disciplinar por “afronta ostensiva contra o Decoro Parlamentar na Sessão do dia 10/03/2020, trocando ofensas, impropérios e gravíssimas acusações recíprocas”, segundo o relatório da reunião do Conselho de Ética Parlamentar, do dia 7 de dezembro passado, quando foram examinadas as representações contra ambos, e mais três outras contra o deputado André Fernandes (Republicanos), e uma, por também Quebra de Decoro, contra o ex-deputado Bruno Gonçalves, naquela oportunidade já não mais deputado, portanto, o processo teria que ser arquivado. Ele antecipou a sua renúncia, posto ter sido eleito prefeito de Aquiraz, cuja posse acontecerá no dia primeiro de janeiro de 2021.

Leonardo e Osmar não gostaram da decisão dos colegas no exame da denúncia feita pelo PROS, mas estão certos de ao final do processo receberem apenas uma advertência pela briga que protagonizaram em plena Mesa dirigente dos trabalhos da sessão plenária. Já em relação a André Fernandes, a coisa é diferente. Ele safou-se da denúncia feita pelo PSOL, de difundir notícias” com o intuito de corroborar discurso de que a Covid-19 não estaria causando impacto na saúde da população”, assim como da acusação feita pelo PDT de “imputar falsamente fato definido como crime (associação criminosa, etc.) ao deputado Osmar Baquit”.

Mas vai responder a processo por “veicular, sem aprofundamento ou quaisquer provas, graves acusações aos médicos cearenses de adulterarem atestados de óbitos devido a supostas pressões exercidas pelo Secretário de Saúde do Governo do Estado do Ceará, Dr. Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho“, conforme representação do PSDB. André Fernandes já cumpriu uma condenação, por quebra de Decoro Parlamentar, quando acusou um colega deputado de ter ligação com grupo criminoso. Ele foi suspenso das atividades parlamentares por 30 dias. Segundo o Regimento Interno do Legislativo cearense, no seu Art. 141, o parlamentar está sujeito a três tipos de punições por violação ao Decoro Parlamentar: “I – censura; II – suspensão temporária do exercício do mandato, não excedente a 30 (trinta) dias; III – perda do mandato”. Fernandes, embora não tenha recebido censura, já foi suspenso e, portanto, a próxima pena é a da cassação do mandato, se condenado for ao final do processo disciplinar que ora responde.

André Fernandes faz oposição ao Governo do Estado e critica líderes governistas quase sempre fora do plenário da Assembleia. Ele participa muito pouco das sessões plenárias da Casa, mas nas redes sociais tem um vocabulário contundente contra o chefe do Executivo estadual que incomoda o governador e aliados. Já no processo administrativo que lhe rendeu a suspensão, alguns deputados chegaram a defender a cassação do seu mandato, mesmo violando a gradação das punições previstas no Regimento da Casa. Os poucos aliados não são o suficiente para livra-lo da condenação fatal, uma medida muito drástica só adotada em situações extremadas, como foi o caso da cassação do mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB), envolvido no desvio de recursos da Merenda Escolar da Prefeitura de Fortaleza, há alguns anos.

O processo disciplinar contra Leonardo Araújo e Osmar Baquit, tramitando paralelo ao de André Fernandes, respaldará a decisão da Assembleia, se realmente concluir pela cassação do mandato deste, como querem alguns governistas, até pelo fato de, também, o pedido para processá-lo ter partido de uma agremiação de oposição ao Governo Camilo, o PSDB, com dois deputados no Legislativo: Fernanda Pessoa e Nelinho Freitas.

André Fernandes ainda não fez qualquer pronunciamento público sobre a decisão do Conselho de Ética de instaurar o novo processo disciplinar cujo objetivo é antecipar o fim do seu mandato, tendo a cassação como objetivo central. Ele reagirá, óbvio.

O jornalista Edison Silva analisa o sentimento da maioria dos deputados estaduais quanto ao comportamento dos colegas, Osmar Baquit, Leonardo Araújo e de André Fernandes que é reincidente: