Os deputados querem adiantar a limpeza das pautas, visando o recesso legislativo deste ano. Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta terça-feira (15) sessão plenária para deliberar sobre oito mensagens enviadas à Casa pelo Governo do Estado, além de um projeto de indicação de autoria parlamentar. A ideia é adiantar ao máximo a limpeza das pautas, visando o recesso legislativo.
Devem ficar para a sessão seguinte, possivelmente na quinta-feira (17) apenas o orçamento estadual para 2021 e algumas matérias do Poder Executivo que tiveram pedido de vista nas comissões, não podendo ir à votação ainda.
Dentre as matérias a serem votadas nesta terça-feira, está o pedido de autorização do Estado para remanejar para a Saúde, Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e Secretaria de Educação (Seduc) R$ 1,3 milhão, além de uma que torna mais rígida a cobrança de créditos tributários.
Confira as mensagens que serão apreciadas pelos deputados:
Projetos de Lei de autoria do Executivo:
– 67/20 – Oriundo da Mensagem n.o 8.566 – Dispõe sobre o devedor contumaz do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), estabelece medidas de fortalecimento da cobrança de créditos tributários;
– 69/20 – Oriundo da Mensagem n.o 8.569 – Dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário, promove a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará;
– 73/20 – Oriundo da Mensagem n.o 8.574 – Consolida e atualiza a legislação do Programa mais Infância Ceará, para a superação da extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento infantil;
– 74/20 – Oriundo da Mensagem no 8.575 – Acresce dispositivo à Lei n.o 9.448, de 12 de março de 1971. O PL autoriza o Poder Executivo a aportar recursos financeiros na Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa/CE), com a finalidade de participação em constituição ou aumento de capital, já que a Lei Estadual de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê o aumento da participação acionária como uma das formas de transferência pelo Estado de recursos à empresas estatais.
– 76/20 – Oriundo da Mensagem n.o 8.578 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional da Junta Comercial do estado do Ceará;
– 77/20 – Oriundo da Mensagem n.o 8.579 – Autoriza abertura de Crédito Especial.
Projetos de Lei Complementar (PLC):
– 17/20 – Oriundo da Mensagem n.o 8.556 – Estabelece critérios para a revisão da segregação da massa de segurados do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – SUPSEC, altera as Leis Complementares n.o 123, de 16 de setembro de 2013; n.o 184, de 21 de novembro de 2018; n.o 185, de 21 de novembro de 2018; e a n.o 194, de 15 de abril de 2019, bem como cria o Fundo para a Modernização e Sustentabilidade da Previdência Social – FUGESPREV;
– 20/20 – Oriundo da Mensagem n.o 8.582 – Institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – CREDPOP-CE.
Projeto de Indicação:
– 369/19 – Autoria da deputada Patrícia Aguiar (PSD) e coautoria dos deputados Érika Amorim (PSD), Nezinho Farias (PDT), Evandro Leitão (PDT) e Leonardo Pinheiro (PP) – Dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa no estado do Ceará.
