A PEC tem autoria do deputado Guilherme Landim, líder do PDT na Assembleia. Foto: Reprodução/vídeo.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/20, que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), deve ficar para 2021.
Havia a expectativa de que a PEC poderia ser votada ainda na sessão plenária desta quinta-feira (17), que deverá ser a última antes do recesso parlamentar. No entanto, na reunião virtual das comissões técnicas, realizada nesta quarta-feira (16), os deputados Audic Mota (PSB) e Elmano Freitas (PT) pediram vista da mensagem, alegando mais tempo para análise.
A proposta, apresentada pelo líder do PDT na Casa, partido com o maior número de deputados, deu entrada após as negociações para a composição da próxima Mesa Diretora, eleita na semana passada, e que assumirá em fevereiro, após o recesso.
Durante a discussão da escolha dos novos membros, vários pedetistas cobraram o cumprimento de um acordo anterior no qual não haveria reeleição para os membros da atual Mesa Diretora, o que foi ignorado.
Na PEC, Guilherme altera o parágrafo segundo ao artigo 47 da Constituição Estadual para a seguinte redação: ‘No primeiro ano da legislatura, serão realizadas sessões preparatórias, no dia 1º de fevereiro, para a posse dos Deputados diplomados e a eleição da Mesa Diretora, com mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente’.
Na justificativa da proposição, Landim limita-se a afirmar que a medida visa possibilitar uma maior alternância e participação democrática de parlamentares na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A PEC conta com a assinatura de quase 2 dezenas de deputados, inclusive do presidente eleito, Evandro Leitão (PDT), e deverá ser aprovada sem maiores problemas quando for colocada em votação.
