O autor da proposta é Denis Bezerra (PSB/CE). Foto: Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 4903/20, do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), permite que a Justiça aplique ao agressor de idoso as mesmas medidas protetivas de urgência previstas na Lei da Maria da Penha, de 2006, como afastamento do lar e prisão preventiva. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Estatuto do Idoso. O texto também eleva as penas para quem submete idosos a condições desumanas ou degradantes.
A pena atual é de detenção de 2 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão de 3 a 5 anos e multa. Se houver lesão corporal grave, a punição sobe para reclusão de 3 a 6 anos, e multa. E se resultar em morte, a pena subirá para 5 a 13 anos de reclusão, e multa (a pena atual, nesses casos, é reclusão de 4 a 12 anos).
O objetivo do projeto, segundo Bezerra, é “recolocar o ordenamento jurídico no trilho da proporcionalidade e da razoabilidade”. Ele afirma que a legislação atual pune o agressor de animais com mais rigor do que o agressor de idosos.
Com informações da Câmara dos Deputados.
