Foto: Ascom/SSPDS

Os juízes das 17 Zonas Eleitorais de Fortaleza decidiram pela não edição do ato que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A decisão dos magistrados não impede a regulamentação por parte da Secretaria de Segurança Pública ou outro órgão estatal.

Já os juízes de diversas outras zonas eleitorais do Interior cearense decidiram em sentido contrário e baixaram portarias proibindo a venda de bebidas no dia da votação. A eleição, por ser municipal, é controlada em cada Zona Eleitoral pelo juiz titular. O Tribunal Regional Eleitoral não interfere nesse caso.

Quanto à segurança do pleito, a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Governo do Ceará está participando da Operação Eleições 2020. As quatro bases (Fortaleza, Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte) contarão com aeronaves e equipes disponíveis 24h por dia e, no domingo (15), serão disponibilizadas mais duas aeronaves para pronto emprego em todo o estado.

Cerca de 50 profissionais da Coordenadoria, por dia de operação, estarão a postos para reforçar a segurança pública em todo Estado. A ação segue até domingo (15), dia da votação.

Já a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) está disponibilizando 764 policiais para atuar no primeiro turno. Delegacias de Fortaleza, Região Metropolitana e do Interior do Estado funcionarão no próximo domingo (15).

Os crimes eleitorais flagrados em Fortaleza, na RMF e nas cidades que possuem base da Polícia Federal serão registrados na PF. A PCCE poderá lavrar auto de flagrante pela prática de crimes eleitorais nos locais onde não houver base do polo da Polícia Federal.

Em Fortaleza, funcionarão 2º, 7º, 10º, 13º, 30º, 32º e 34º Distritos Policiais, além do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Já na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), além das delegacias plantonistas Maracanaú, Caucaia, Eusébio e Horizonte, funcionarão, excepcionalmente, no domingo (15), as delegacias de Aquiraz, Pacatuba, Guaiuba, Itaitinga, Maranguape, Pindoretama, Cascavel, São Gonçalo do Amarante, Pacajus, Chorozinho e Paracuru.

Já no Interior do Estado, todas as delegacias municipais e regionais funcionarão.

O delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, explicou como funcionará a autuação da Polícia Judiciária durante o domingo (15). “Ordinariamente a competência de apuração dos delitos relacionados à prática de crimes eleitorais é da Polícia Federal. Porém, sempre fazemos essa parceria com a co-irmã Polícia Federal para ajudar que a Polícia Federal possa cobrir todo o Estado. Em regra, a Polícia Federal atuará na Capital, Região Metropolitana e no Interior do Estado, aonde eles tiverem base. Os municípios que não forem contemplados pela abrangência da Polícia Federal, a Polícia Civil dará o apoio, atuando supletivamente”, explicou Rattacaso.

Ele disse ainda que no que concerne aos crimes comuns, funcionam as delegacias que já são plantonistas. “Cabe ressaltar que a Polícia Civil atuará, no dia da eleição, em todos os municípios que possuem delegacias, mesmo que haja base da Polícia Federal, pois pode ser que ocorra algum pedido de suporte e a Polícia Civil estará pronta pra dar esse apoio”, finalizou.

Aeronaves

Os helicópteros do Ciopaer darão apoio às equipes da segurança pública em solo neste pleito eleitoral, funcionando como plataforma de observação, monitorando pessoas e veículos suspeitos, bem como agindo preventivamente no combate a criminalidade. O objetivo da operação é garantir tranquilidade à população com o emprego de aeronaves multimissão, capazes de atender demandas diversas, tais como patrulhamentos e resgates.

O coronel PM Ronaldo Pires, coordenador da Ciopaer, ressalta a importância da operação para a garantia de um pleito seguro e democrático. “Todos os cearenses contarão com rápida resposta em caso de necessidade do emprego de helicópteros no policiamento ostensivo ou no socorro e resgate aeromédicos”, afirmou.

Prevenção

Para a preservação da saúde dos agentes e da população, bem como para o cumprimento das normas e orientações sanitárias, os homens e mulheres da Segurança Pública passaram por testes relacionados à Covid-19 antes do embarque para a operação. Após a operação, do mesmo modo, os agentes também serão testados para que não haja riscos aos familiares.

Fonte: site do Gov/CE.