Proposição é do deputado Tony Brito. Foto: Divulgação.

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de indicação nº 177/2020, que sugere a criação do auxílio emergencial para os condutores de transporte escolar privado no âmbito do Estado do Ceará. Autor da proposta, o deputado estadual Tony Brito (PROS) afirma que a proposição ‘visa assegurar que os proprietários de transporte privado escolar no âmbito municipal possam assegurar uma renda mínima, capaz de garantir o pagamento de parcelas de veículos e a sua própria subsistência, haja vista a interrupção das aulas por força da pandemia’.

Segundo Tony, o Auxílio Emergencial aos Condutores do Transporte Escolar Privado deverá ter o valor de um salário-mínimo, e ficará em vigência durante a suspensão em parte ou total das aulas da rede Estadual, em decorrência da pandemia do Coronavírus, até que se volte à normalidade total das aulas.

 Por se tratar de um projeto de indicação, este funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso queira implementar a ideia, o Governo do Estado deverá reenviar a mensagem à Assembleia, em forma de Projeto de Lei.