Idilvan Alencar diz que o assunto não ser esquecido. Foto: Divulgação.
“Em agosto, depois de muita negociação e trabalho, conseguimos aprovar o Novo Fundeb com mais recursos da União para a educação pública. Vencida essa etapa, o próximo passo seria o Congresso Nacional aprovar a regulamentação dos recursos do Novo Fundeb, o que ainda não aconteceu”, informa o deputado federal Idilvan Alencar (PDT) solicitando mobilização e pressão da categoria dos servidores da educação e de toda sociedade.
O Novo Fundeb foi aprovado dia 26 de agosto passado pelo Congresso Nacional aumentando o repasse da União de 10% para 23% (escalonados nos próximos anos). O novo formato do Fundeb deve vigorar a partir de 2021, mas, antes, é preciso ser aprovada uma lei regulamentadora definindo o percentual devido para Estados e Municípios.
O parlamentar faz um alerta aos professores: “Caso o Congresso não regulamente o Fundeb caberá ao governo federal fazer isso através de uma Medida Provisória (MP), o que abre a possibilidade do governo mexer na destinação dos seus recursos, impactando nos repasses destinados a estados e municípios. Estamos chegando no último mês do ano e, mesmo vivendo o 2º turno das eleições nas grandes cidades do país, não podemos esquecer desse assunto. Sem uma regulamentação, debatida e responsável, o futuro da educação pública brasileira é incerto a partir de 01 de janeiro. O texto está pronto para ir à votação. Ajude a pressionar para que seja pautado”, solicita Idilvan Alencar.
