“Servirá como mais uma forma de inibir novos crimes”, afirma Célio Studart, autor do projeto. Foto: Câmara dos Deputados
Neste mês de novembro foi apresentado à Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 5214/20, de autoria do deputado cearense Célio Studart (PV), que impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos, alterando dessa maneira a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Pelo texto, a restrição vale para empresas públicas e para a administração direta e indireta.
O autor da proposta, ressalta que, com a medida, os infratores da Lei Maria da Penha serão afastados da elaboração de políticas públicas e de poderes decisórios. “Servirá como mais uma forma de inibir novos crimes”, afirma Studart.
Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de casos de feminicídio cresceu em 2018, quando comparado ao ano de 2016, na proporção de 34%, passando para mais de 4 mil processos.
O texto aguarda Despacho do Presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Fonte: Câmara dos Deputados
