70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca fizeram uma denúncia. Foto: Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara.

No Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado nesta quarta-feira (25), a Secretaria da Mulher e a Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados lançaram a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.

A iniciativa busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, com participação da Sociedade Civil e do Poder Público, com a adesão de cerca de 150 países.

Em outros países a campanha chama ’16 Dias de Ativismo’, mas no Brasil começou antes para incorporar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra. A campanha se encerra dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Violência política

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), 1ª coordenadora-adjunta da bancada feminina, destacou que uma das formas de violência contra a mulher é a violência na política. Para ela, é preciso aprovar lei para combater especificamente essa forma de violência. “A violência de gênero na política deve ser uma das nossas prioridades também, junto com a violência doméstica”, disse Nelma.

Entre as propostas em análise na Câmara sobre o tema, ela citou o projeto da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) estabelecendo medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher (PL 349/15), e o projeto da deputada Margarete Coelho (PP-PI) que prevê pena de reclusão de um a três anos mais multa para a prática de violência política em razão de gênero (PL 4963/20).

A deputada Rejane Dias (PT-PI) acrescentou que também apresentou proposta impondo penas para a prática desse tipo de violência (PL 5163/20). Segundo ela, as propostas se completam, e a bancada feminina deve procurar construir um texto único sobre o tema.

Denúncias por Whatsapp

Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto elogiou o trabalho feito pela Câmara dos Deputados durante a pandemia, ao aprovar propostas para ajudar a combater a violência doméstica no período. Além disso, mostrou as iniciativas da secretaria: a criação de aplicativo de denúncias de violações de direitos humanos, que também passaram a ser feitas por portal e por Whatsapp. “Em uma semana, 10% das denúncias foram feitas por esse canal”, apontou a secretária.

“Ano que vem nosso foco será fortalecer a rede de atendimento”, completou. Segundo ela, uma prioridade será a criação de novas “casas de passagem”, para a mulher vítima de violência permanecer temporariamente. Além disso, a secretária quer ampliar a conscientização sobre o tema, por meio da ampliação na divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas. Ela ressaltou que há subnotificação das denúncias de violência doméstica, e que a denúncia deve ser estimulada. “70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca fizeram uma denúncia”, observou.

Fonte: Câmara dos Deputados.