Deputada prevê modificar recursos do Fust para instalações de novas emissoras de radiodifusão comunitária - Blog Edison Silva

Deputada prevê modificar recursos do Fust para instalações de novas emissoras de radiodifusão comunitária

Autora da proposta, a deputada Benedita da Silva, diz que as rádios comunitárias são, na maior parte dos pequenos municípios brasileiros, o principal meio de comunicação, especialmente na transmissão de informações sobre a vida local dessas comunidades. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Apresentado à Câmara Federal em maio deste ano, o Projeto de Lei (PL) 2771/20, da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), propõe transformar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.

Em tramitação a proposta prevê que os recursos do Fust serão aplicados, também, na implantação de instalação de novas emissoras de radiodifusão comunitária em localidades que não contam com o serviço; e na transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão comunitária.

Conforme o texto, em cada exercício, pelo menos 40% dos recursos do Fust destinados à radiodifusão comunitária serão aplicados em programas, projetos e atividades executados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Locais sem rádios comunitárias

Benedita, autora da proposta, afirma que as rádios comunitárias são, na maior parte dos pequenos municípios brasileiros, o principal meio de comunicação, especialmente na transmissão de informações sobre a vida local dessas comunidades.

Conforme a deputada, existem hoje cerca de 4 mil emissoras comunitárias em funcionamento em todo o Brasil. ”Mas, apesar da rápida expansão das rádios comunitárias em todo o País, existe um largo contingente de localidades que ainda não conta com esse serviço”, aponta.

A parlamentar cita levantamento realizado pelo projeto Atlas da Notícia, mostrando que ”62,2% dos municípios brasileiros são desertos de notícias – ou seja, neles não existem empreendimentos locais de imprensa para a veiculação de conteúdo jornalístico local”.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Fonte: Câmara dos Deputados

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