Votação de requerimento foi realizada com poucas presenças no Plenário Fausto Arruda. Foto: Miguel Martins.

Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, durante sessão ordinária desta quarta-feira (21), projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas alusivas ao exercício financeiro de 2021. Os vereadores da Casa Legislativa aprovaram requerimento de autoria de Renan Colares (PDT), solicitando realização de audiências públicas para discutir a proposta do Governo.

De acordo com a mensagem do prefeito Roberto Cláudio, foi levada em consideração, durante a formulação da proposta, a conjuntura socioeconômica tendo em vista o momento de pandemia e as perspectivas para 2021. O orçamento aprovado pelos vereadores será o primeiro a ser administrado pelo prefeito a ser eleito no pleito deste ano.

“O panorama de 2020 foi significantemente afetado pela pandemia da Covid-19, implicando na retração da economia, redução de receitas, intensa demanda na área de saúde e assistência em termos de geração de renda e segurança alimentar para a população mais afetada”, diz o texto.

Quase 10 mil pessoas participaram do ciclo de planejamento participativo, que definiram ações prioritárias para serem executadas nos 39 territórios da cidade. Ainda assim, o presidente da comissão de Orçamento da Câmara, Renan Colares, quer um maior envolvimento das pessoas para que elas também discutam o tema com os parlamentares.

A LOA para 2021 envolve recursos da ordem de R$ 9,1 bilhões, sendo R$ 6,8 bilhões correspondentes ao orçamento fiscal, R$ 2,2 bilhões da Seguridade Social e R$ 10 milhões de investimentos das empresas.

“A programação proposta permite à futura gestão avançar no enfrentamento do cenário de desigualdade social, e na implantação de políticas sociais, tais como: requalificação de parques urbanos, reformas de praças, implantação de ecopontos, construção de areninhas, construção de habitações, políticas de juventudes (Cucas), ampliação da rede de educação, melhoria da infraestrutura urbanas de áreas carentes, avanços na requalificação da educação, ampliação da abrangência da atenção primária à Saúde, política da primeira infância e de direitos sociais e direitos humanos”

A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 é o último projeto a ser aprovado pelos vereadores de Fortaleza antes do fim da atual Legislatura, que tende a ser encerrada em dezembro próximo. Até lá, o projeto seguirá rito regimental que conta também com a apresentação de emendas parlamentares para melhorar a matéria.