Senador quer impedir sabatina de indicado por Bolsonaro para o TCU que está marcada para terça-feira (20) - Blog Edison Silva

Senador quer impedir sabatina de indicado por Bolsonaro para o TCU que está marcada para terça-feira (20)

Jorge Oliveira vai ocupar vaga que surgirá no TCU somente no final de 2020. Foto: Alan Santos/PR.

Após sete meses sem se reunir, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na próxima terça-feira (20), a partir das 9h, sabatinas semipresenciais com indicados para os cargos de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O indicado para ministro do TCU é Jorge Oliveira. Atualmente, ele exerce o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Também é subchefe para assuntos jurídicos da Presidência da República e conselheiro fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O indicado ao cargo de diretor da CVM é o advogado Alexandre Costa Rangel (a matéria tramita no Senado sob a forma da mensagem MSF 61/2020). Formado em Direito, ele atua nas áreas de fundos de investimento e direito societário.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou na quarta-feira (14) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o Senado sabatine Jorge Oliveira para integrar o Tribunal de Contas da União (TCU). O senador afirma que o quadro de ministros membros do TCU está atualmente completo, e que a próxima vaga só deve ocorrer no final de 2020, com a aposentadoria do ministro José Múcio.

Atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira estava cotado para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para integrar o STF, mas o indicado acabou sendo o juiz Kassio Nunes. Em seguida, o presidente da República indicou Oliveira para o TCU, mas a indicação foi feita com antecipação indevida, na interpretação do senador Alessandro Vieira.

— O objetivo do mandado de segurança que impetramos junto ao Supremo Tribunal Federal é evitar que o Senado seja utilizado como uma espécie de agência de emprego, onde você faz análise de currículos para uma espécie de cadastro de reserva. A vaga no Tribunal de Contas da União ainda não existe, ela só existirá no ato de aposentadoria do ministro José Múcio, que está previsto para o final do ano, mas que pode ser retratado ou modificado a qualquer tempo, uma vez que não se trata de aposentadoria compulsória. A gente entende que essa indicação é açodada, ela quebra o rito e ela submete o Senado a um constrangimento indevido. Por causa disso apresentamos um mandado de segurança buscando a correção desse equívoco — afirmou Alessandro Vieira à Agência Senado.

Composto por nove ministros, o TCU é o órgão que faz o controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país. O tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

Fonte: Agência Senado.

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