O autor do projeto é o deputado federal Célio Studart (PV).
O Projeto de Lei (PL) 5015/20, do deputado federal Célio Studart (PV/CE), permite a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Studart explica que a medida contribuirá para a manutenção de santuários e abrigos que acolhem e cuidam de animais vítimas de maus-tratos. “Tais entidades geralmente operam com recursos escassos, dependendo de doações para sobreviver. Infelizmente, em razão da falta de meios, muitas acabam encerrando as atividades”, lamenta o deputado.
O texto acrescenta a previsão à Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, de 1989. Tal fundo tem o objetivo principal de desenvolver projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais. Entre as aplicações prioritárias dos recursos, estão as unidades de conservação, a educação ambiental e a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais.
Com informações da Câmara dos Deputados.
