O Ministério Público Eleitoral solicita ainda que os candidatos sejam obrigados a comunicar os locais e horários dos eventos. Foto: MPCE.
As seis promotorias de Fortaleza, responsáveis por fiscalizar propagandas eleitorais, ajuizaram uma ação conjunta, nesta terça-feira (27), para que os 32 partidos políticos e 10 coligações com candidatos nas eleições municipais se abstenham de promover qualquer evento ou ato público em toda a cidade que esteja em desacordo às normas sanitárias vigentes.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público Eleitoral solicita à Justiça a fixação de multa no valor de R$ 200 mil por cada evento realizado irregularmente.
O MP pede, ainda, que os candidatos sejam obrigados a comunicar, caso decidam realizar eventos presenciais, o local, o horário, a data do ato, com até 72 horas de antecedência ao Ministério Público, à Polícia, Guarda Civil e Vigilância Sanitária para que ocorra a fiscalização.
Os representantes do MP destacam a necessidade de uma decisão judicial para estabelecer o “respeito às normas vigentes e cogentes, além de tratamento constitucional isonômico entre todos os partidos e coligações que participam do presente pleito eleitoral. De modo que, aqueles que eventualmente estejam cumprindo as normativas não sejam prejudicados, tampouco se sintam convidados a desrespeitá-las também”, diz a ação.
Com informações do MPCE.
