O deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), autor da proposta, diz que atualmente não existe uma política para incentivar as microempreendedoras que trabalham na agricultura e extrativismo. Foto: Agência Brasil.
Está em tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 2501/20, de autoria do deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e de outros 9 deputados do PSB, dentre eles o cearense Denis Bezerra, que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic. O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.
A proposta prevê que as mulheres também tenham acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para aplicar em atividades inovadoras. A Finep é uma estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O autor do projeto, afirma que hoje não existe uma política para incentivar as microempreendedoras que trabalham na agricultura, extrativismo, pequenas agroindústrias, turismo rural e artesanato. O PL 2501/2020 visa resolver essa lacuna. ”Consideramos essencial estipular as condições para que sejam conferidos incentivos a esse tão especial segmento de nossa economia” comenta Vilson da Fetaemg.
Com informações da Câmara dos Deputados.
