Augusto Aras assina acordo de cooperação com o Ministério da Saúde para fiscalizar a aplicação de verbas do SUS. Foto: Ascom/CNMP.
Ao contrário do que afirma relatório da organização não governamental Transparência Internacional divulgado na terça-feira (13), os números de denúncias, abertura de novos inquéritos e operações realizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na gestão do procurador-geral, Augusto Aras, provam aumento da atuação no combate à corrupção.
Conclusão oposta a essa somente é possível a partir de “levantamentos” parciais, que pinçam episódios e os interpretam de forma distorcida com o objetivo de consolidar narrativa que não reflete a realidade.
De 26 de setembro de 2019, quando Augusto Aras assumiu o cargo, até hoje, a PGR ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) 27 denúncias envolvendo autoridades com foro privilegiado, como parlamentares federais, juízes, desembargadores, conselheiros de tribunais de Contas e governadores. Ao todo, foram denunciadas 116 pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.
Nesse período, a PGR pediu às Cortes Superiores a abertura de 121 novas frentes de investigação e assinou 19 acordos de colaboração premiada que preveem multas superiores a R$ 3 bilhões. Foram deflagradas 24 operações contra alvos com foro privilegiado, na maioria dos casos devido a suspeitas de corrupção, e 21 autoridades foram afastadas de seus cargos por decisões judiciais que atenderam a pedidos da PGR.
Destacam-se também, entre outros fatos, o empenho da instituição para que o STF mantivesse o entendimento de que órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) podem compartilhar relatórios com o Ministério Público sem necessidade de autorização judicial prévia. Em outra frente, têm sido adotadas providências para institucionalizar um novo modelo para investigação de casos complexos em substituição ao atual das forças-tarefas, que funcionam de forma precária.
No mesmo sentido, foram criados três Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crimes Organizado (Gaecos) no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, Paraíba e Paraná.
Ministério da Saúde
Nesta quinta-feira (15), Augusto Aras assinou dois acordos de cooperação com o Ministério da Saúde para fiscalizar a aplicação de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Na oportunidade, o procurador-geral destacou que é preciso fiscalizar repasses de dinheiro público para organizações não governamentais (ONGs), organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e outras entidades privadas nas mais diversas áreas de atuação.
“Estamos a iniciar um novo momento, que envolve uma fiscalização muito mais ampla, muito mais profunda, muito mais contundente do SUS, das verbas do SUS”, afirmou o PGR durante evento realizado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
“Fala-se muito em transparência, e nós precisamos reafirmar todos os dias que nós somos os garantidores dessa transparência, nós temos o dever de fiscalizar e de controlar. Nós não temos o direito de gerir”, disse Augusto Aras, diferenciando a atuação do Ministério Público da do Poder Executivo.
“No nosso primeiro ano de gestão, nós superamos, no combate à corrupção, as gestões anteriores próximas em números, em resultados, em recuperação de ativos. Só de autoridades com prerrogativa de foro no STF e no STJ foram mais de cem – presas, processadas, afastadas, que estão respondendo inquéritos. E, mais que isso, promovemos uma ampla transparência no âmbito do Ministério Público, e isso tem marcado positivamente este ano da nossa gestão”, afirmou o PGR.
Fonte: site do MPF.
