Projeto da Lei Orçamentária inicia tramitação nesta semana na Câmara Municipal e deve ser votado antes do fim da atual Legislatura. Foto: Divulgação.

Já está na Câmara Municipal de Fortaleza, e será lido na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O candidato que for eleito no pleito deste ano terá que adequar suas promessas de campanha ao orçamento da cidade, que está estimado em R$ 9 bilhões.

No decorrer das campanhas eleitorais, os postulantes, para agradar gregos e troianos, fazem todo o tipo de promessa, muitas das vezes inviáveis, uma vez que estas devem estar atreladas ao que estima o orçamento do Município para o ano seguinte.

O projeto da Lei Orçamentária foi entregue pelo secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, na quarta-feira (14) da semana passada e é o último pautado no Plano Plurianual 2018-2021. “A projeção dá sequência às políticas de investimento e inclui a operação e manutenção dos novos equipamentos de educação e saúde”, disse o gestor responsável pela elaboração da PLOA.

De acordo com ele, com prudência, ainda levando em conta o contexto de incertezas econômicas, a LOA 2021 tem previsão de 2% de aumento, em relação a LOA de 2020. “Os investimentos somam 9% de todo orçamento e dão continuidade a uma série de projetos importantes para a Cidade. Grande parte desses investimentos estão assegurados em operações de crédito já contratadas”, pontuou.

O orçamento 2021 prevê, entre outras coisas, a construção de sete escolas de tempo integral, 18 Centros de Educação Infantil, a reforma do Frotinha de Messejana e de seis postos de saúde, mais Areninhas, o Cuca do bairro Vicente Pinzon, a complementação do projeto da Beira Mar, o Parque da Criança e o Parque Rachel de Queiroz, além de todas as obras de drenagem, pavimentação e urbanização já iniciadas em áreas críticas da cidade.

A prioridade para a LOA de 2021, assim como nas propagandas dos candidatos a prefeito de Fortaleza, é a Saúde, que terá recursos da ordem de  R$ 2,7 bilhões, seguido de Educação com R$ 1,9 bilhão e Urbanismo com R$ 802 milhões.

Nos últimos programas dos postulantes à vaga que será deixada por Roberto Cláudio no fim do ano, além das duas áreas eles também citaram a geração de emprego com foco em atividades para a Juventude.

O projeto da Lei Orçamentária foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), e será estudado pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e debatido em duas audiências públicas.

“É importante chamar quem mora em Messejana, no Papicu, no Conjunto Ceará, para conhecer esse orçamento, damos muita importância a essa etapa”, disse na ocasião, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares, do PDT.

O projeto da Lei Orçamentária 2021 inicia tramitação nesta semana, na Câmara Municipal de Fortaleza, e deve ser votado antes do fim da atual Legislatura. Os atuais vereadores da Casa Legislativa apresentarão, durante este período, emendas à proposta original com sugestões de destinação dos recursos.