Na propaganda eleitoral veiculada na tarde de sexta-feira (16), Freire não citou nome e nem sobrenome. Foto: Reprodução/Propaganda Eleitoral.

A Justiça Eleitoral em Fortaleza indeferiu o pedido de registro de candidatura de José Loureto do Partido da Causa Operária, o PCO.

De acordo com o portal Divulgacandcontas, até o momento, a Capital cearense possui nove candidatos efetivados.

Segundo a decisão judicial, o partido não informou o número de CNPJ do órgão municipal de Fortaleza, o que o impediu de apresentar regularmente o Drap. A documentação é obrigatória para viabilizar a candidatura da chapa. Em 2018, o PCO passou pela mesma situação, e apesar de recurso por parte da legenda, o candidato àquela época, Mikaelton Carantino, desistiu da disputa.

Somente Heitor Freire, do Partido Social Liberal (PSL), ainda aguardava definição de seu pedido de registro de candidatura.

Na sexta-feira (16), a Justiça Eleitoral determinou, em decisão do juiz eleitoral André Teixeira Gurgel, multa diária de R$ 100 mil a Freire, por descumprimento de decisão que estabelece o uso do sobrenome em sua propaganda eleitoral.

Conforme o Blog do Edison Silva mostrou em matéria, durante apresentação de sua propaganda, o postulante não citou nome e nem sobrenome. No período da noite, o programa de Heitor não foi ao ar, sendo ocupado por vídeo da Justiça Eleitoral com informações sobre as eleições.

A decisão da Justiça oficiou também à Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) para que se abstenha de veicular a propaganda eleitoral em desacordo com a decisão, sob pena de multa igualmente no valor de R$ 100 mil por cada programa veiculado.

Sobre a ausência do programa, a assessoria de comunicação de Freire disse apenas que “foi pega de surpresa na noite desta sexta (16) com a não exibição do seu programa eleitoral, visto que o departamento jurídico não foi intimado sobre nenhuma decisão judicial.”

Com o indeferimento da candidatura de José Loureto, e o candidato Heitor Freire ainda aguardando decisão, estão oficialmente aptos para a disputa os candidatos: Anízio Melo (PCdoB), Capitão Wagner (PROS), Célio Studart (PV), Heitor Férrer (SD), Luizianne Lins (PT), Paula Colares (UP), Renato Roseno (PSOL), Samuel Braga (Patriota) e Sarto (PDT).