Quando vereador de Fortaleza, Acrísio Sena aprovou lei municipal sobre o assunto. Foto: ALECE.
O deputado Acrísio Sena (PT) informou, durante a sessão plenária, presencial e remota, da Assembleai Legislativa realizada durante esta quinta-feira (22), que irá protocolar, juntamente com o deputado Danniel Oliveira (MDB), projeto de lei tornando obrigatória, em todo o Ceará, a inspeção predial e a avaliação global mediante vistoria técnica.
O parlamentar lembrou que, desde seu mandato como vereador, levanta esse debate, e já propôs até lei municipal com esse teor, aprovada em 2015 e regulamentada em 2016, mas que nunca foi posta em prática de fato.
“Já temos inúmeras tragédias envolvendo o desabamento de prédios, e essa proposta surge como a intenção de proteger e garantir a segurança das famílias”, disse.
O deputado ainda lembrou o desabamento do edifício Andrea, no bairro Dionísio Torres, que completou um ano no último dia 15 de outubro. Nove pessoas morreram no acidente.
“Só em Fortaleza temos 1.831 prédios com mais de 40 anos. E há um crescimento da quantidade de prédios, principalmente na Região Metropolitana de Fortaleza, uma tendência à verticalização. Precisamos tornar hábito comum as vistorias técnicas, para monitorar a temporalidade das edificações e identificar possíveis comprometimentos das estruturas, de forma a garantir a segurança das pessoas”, explicou o petista.
Segundo Acrísio Sena, antes de protocolar o projeto, será realizado amplo debate com os profissionais e especialistas desse segmento, como bombeiros, arquitetos, engenheiros, sindicatos e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
“É importante que as pessoas interessadas participem do debate, quando estes se iniciarem, com a compreensão de que se trata de um projeto que visa a prevenção, então não deve ser encarado como um custo, mas como investimento”, salientou.
