Márcio Martins tem sido o principal defensor da proposta. Foto: CMFor.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, em discussão única, o projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Martins (PROS), que regulamenta as atividades dos transportes recreativos, conhecidos como “Trenzinhos da Alegria”.
A matéria tramitava na Casa desde o ano passado e deve beneficiar diversos pequenos empresários que atuam no setor.
A legislação só passará a ter validade após sanção do prefeito Roberto Cláudio e publicação no Diário Oficial do Município (DOM). E deverá respeitar os protocolos de segurança sanitária devido a pandemia de coronavírus que ainda é uma realidade na cidade.
A proposta aprovada institui em Fortaleza, a exploração do serviço de passeio por meio de Transporte Recreativo de Passageiros, construídos, modificados e regularmente registrados para tal fim. Os “Trenzinhos da Alegria” são voltados à diversão, lazer e ao entretenimento de eventos públicos ou privados, “de forma segura, confortável e higiênica, respeitados os demais institutos de direito e as disposições seguintes desta Lei”.
Caberá ao prefeito outorgar aos atuais responsáveis pelos transportes, os Termos de Permissão e Uso, desde que comprovem ocupação e exercício da atividade comercial, mediante registros da Administração há mais de seis meses contados a partir da publicação da Lei. Os Termos terão validade de dois anos, podendo ser prorrogados. O Executivo regulamentará a Lei no que couber por meio de decreto.
Autor da proposta, Márcio Martins disse, em justificativa, que o projeto trata das questões de segurança e normas de operação dos “Trenzinhos da Alegria”, com o objetivo de garantir, de forma segura, o lazer e o entretenimento para a população.
“A atividade é exercida na cidade há anos, e atualmente, várias empresas realizam o serviço. Estima-se que uma parcela considerável da população fortalezense utiliza o transporte recreativo. No entanto, é preciso ter regras para que os usuários possam exigir um atendimento mais adequado”, defendeu.
Ao Blog do Edison Silva, o autor da proposta destacou que, devido às medidas sanitárias publicadas em decreto do Governo Municipal, a regulamentação, mesmo sancionada e publicada pelo prefeito Roberto Cláudio, terá que atender ao isolamento social vigente na cidade desde março passado.
Leia o projeto na íntegra aqui.
