Bolsonaro sanciona Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro; mudanças começam a valer em 180 dias - Blog Edison Silva

Bolsonaro sanciona Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro; mudanças começam a valer em 180 dias

A principal mudança no Código de Trânsito Brasileiro é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. Foto: Reprodução/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (14), foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Nº 14.071, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O presidente Jair Bolsonaro sancionou durante uma live transmitida nas redes sociais na última terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL )3267/19, de iniciativa do próprio Governo Federal, apresentada no ano passado, e aprovado pelo Congresso Nacional no dia 22 de setembro deste ano.

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova Lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova Lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente, durante o pronunciamento, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da Lei, entrando em vigor em abril de 2021. Outra mudança importante da nova Lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração. Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

Fonte: Agência Brasil

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