Nesta quarta-feira (14), foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Nº 14.071, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O presidente Jair Bolsonaro sancionou durante uma live transmitida nas redes sociais na última terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL )3267/19, de iniciativa do próprio Governo Federal, apresentada no ano passado, e aprovado pelo Congresso Nacional no dia 22 de setembro deste ano.
A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova Lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.
A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova Lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.
“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente, durante o pronunciamento, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.