Andrei Barbosa de Aguiar é presidente da ABA-CE. Foto: Divulgação.
A Associação Brasileira de Advogados – ABA/Ceará, através de sua diretoria, está requerendo da OAB/Ceará desconto no pagamento das anuidades de 2021 de todos os advogados inscritos na instituição. Os diretores, em ofício enviado nesta quinta-feira (22), alegam as dificuldades da classe advindas da pandemia do coronavírus, apontam que a OAB está com um caixa de aproximadamente R$ 3,5 milhões, além do apoio financeiro de R$ 600 mil que recebeu do Conselho Federal para ajudar os advogados.
A anuidade paga em 2020 foi reajustada, através da Resolução Nº 05/2019, para R$ 883,29 “o que certamente representou um aumento significativo na arrecadação da Seccional Cearense da Ordem, permitindo dispor de algo estimado em 3,5 milhões de reais nos cofres da instituição na presente data, quando já estamos caminhando para o recesso de fim de ano”.
O ofício também lembra que os cursos ministrados pela ESA-CE, costumeiramente (há mais de 10 anos), geram descontos na anuidade do ano seguinte, para os alunos que cumprirem 75% da carga-horária, só que até a presente data “nenhum curso realizado na Capital dispunha do benefício do desconto na anuidade de 2021, bem como que na plataforma da ESA-CE constam apenas 03 cursos com o citado benefício, cujos conteúdos programáticos seque foram disponibilizados”.
“Faz-se absolutamente necessária a sensibilização da OAB-CE para as dificuldades que estão sendo enfrentadas pela classe no corrente ano, especialmente porque, como dito, a instituição deve dispor de algo em torno de 3,5 milhões de reais nos seus cofres, tendo recebido o apoio financeiro de R$ 600.000,00 do Conselho Federal, para adoção de medidas de apoio aos advogados no enfrentamento à pandemia”, diz o texto.
“A pandemia da COVID-19, por sua vez, trouxe um reflexo extremamente traumático e nefasto para a sociedade do nosso Estado, especialmente no aspecto econômico, com uma repercussão direta no mercado advocatício da capital e do interior, o que urge ser reconhecido pela OAB-CE”, enfatiza o ofício.
Depois das argumentações expostas, a ABA/CE requer:
a) A concessão de desconto de 50% na anuidade de 2021, (mesmos patamares estabelecidos no Art. 60 da Resolução 05/2019 – OAB/CE), para todos os advogados do Estado do Ceará com até 05 anos de inscrição, independentemente da participação nos cursos da ESA-CE;
b) A concessão de desconto de 25% na anuidade 2021, (mesmos patamares estabelecidos na Resolução 05/2019 – OAB/CE), para todos os advogados do Estado do Ceará com mais de 05 anos de inscrição, independentemente da participação nos cursos da ESA-CE.
Assinam o requerimento os diretores: Andrei Barbosa de Aguiar – diretor da ABA-Ceará; Paulo Franco de Rocha Lima – diretor da ABA-Limoeiro do Norte; Aderson Feitosa Ferro Terceiro – diretor da ABA-Crato; Marcelo Gleidson Cavalcante Melo – diretor da ABA-Crateús; Ana Cecília R. de Lima Marques – diretora da ABA-Aracati; Maria Nazaré Uchoa Gomes – diretora da ABA-Iguatu; e Diovanna Camurça Correia – diretora da ABA-Baturité.
Excelente iniciativa da ABA/CE, que sensibilizada com a situação e sabedora das dificuldades dos advogados, toma uma medida que se aceita, muito ajudará a classe que tem sofrido com a pandemia. Muitos tiveram que fechar seus escritórios, pois com o povo recluso em casa, quem irá procurar um advogado? E por outro lado o advogado também tem que ficar recluso, pois corre o risco de atender um contaminado. Forum em recesso, não recebendo ninguém, processos parados e advogados sem poder operar. Apesar dos esforços dos Tribunais em fazer o que é possível, não se pode dizer que a classe não perdeu arrecadação, foi minguada e por isso nada mais justo que a OAB deixasse de arrecadar a anuidade de 2.021 (um abono para aquele que tanto tem lutado pela classe) e todo ano tem honrado com seus compromissos. Mas, 50% (cinquenta por cento) de desconto) já é significativo para um final de ano fatídico.