Sessão desta quinta-feira (15) foi realizada de modo remoto e presencial. Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (15), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, cinco projetos de lei e um de resolução, que concede licença parlamentar.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 58/20 altera a Lei n.º 17.132, de 12 de dezembro de 2019, instituindo, no âmbito do serviço de saúde do Estado, a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) aos profissionais do setor.
No exercício de 2020, a GDI, excepcionalmente, será paga no valor integral correspondente às metas institucionais, o mesmo podendo ocorrer em relação a um ou mais indicadores considerados na avaliação de desempenho individual, conforme previsão em decreto do Poder Executivo.
Pedido de urgência
O projeto 58/20 foi lido nesta quinta, sendo possível a votação na mesma data pelo pedido de urgência por parte da líder do governo, deputada Augusta Brito (PCdoB).
Augusta justificou o pedido de urgência para a tramitação da matéria, aprovado pelos deputados. “A gente pediu urgência, tendo em vista a necessidade realmente de se fazer esse reconhecimento aos profissionais da área da saúde. Por se tratar de uma gratificação que precisa de uma avaliação de desempenho, o governador mandou para a Assembleia, por esse ano ter sido um ano atípico, não teve a possibilidade de fazer essa avaliação, então foi pedido para que todos os profissionais de saúde, cerca de 6,5 mil, sejam beneficiados com essa gratificação na sua forma máxima que ela pode chegar”, afirmou, explicando que a gratificação é de cerca de R$ 1 mil.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 20 de abril deste ano, inclusive para fins de convalidação de atos.
Outras aprovações
O projeto de resolução 10/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concede licença à deputada Patrícia Aguiar (PSD) para tratar de interesses particulares, pelo período de 45 dias.
Dos projetos de lei de autoria parlamentar, o 613/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), institui a Semana Lixo Zero no Estado do Ceará, a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio, em alusão ao Dia Internacional da Reciclagem. O 670/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina o município de Quixeramobim como a Capital do Leite no Estado do Ceará.
O 673/19, da deputada Dra. Silvana (PL), institui no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, o dia 12 de maio como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia. Já o 03/20, da deputada Patrícia Aguiar, inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.
