Vereadores de Fortaleza aprovam projeto que regulamenta ações emergenciais para a cultura - Blog Edison Silva

Vereadores de Fortaleza aprovam projeto que regulamenta ações emergenciais para a cultura

Votação foi realizada sem maiores embates entre os parlamentares. Foto: CMFor.

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (02),  a  redação final do projeto de Lei que tem como objetivo regulamentar o Sistema de Fomento à Cultura (SMFC) às ações emergenciais destinadas ao setor cultural, objeto da Lei Federal Aldir Blanc.

Também foi aprovada a proposta que autoriza a realização de convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

A Lei Aldir Blanc foi criada com o intuito de garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e promover a manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid‐19. Segundo a iniciativa, caberá ao Governo do Estado o pagamento de três parcelas no valor de R$ 600 aos trabalhadores da cultura. A Prefeitura de Fortaleza será responsável pelo pagamento aos espaços de cultura, com valores mensais que podem chegar a R$ 10 mil.

Com a regulamentação sendo aprovada pelo Legislativo, o Município poderá receber cerca de R$ 17,8 milhões para subsidiar o auxílio aos espaços culturais da cidade. O valor também será destinado para ações de fomento à cultura. Conforme a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), serão lançados editais e chamamentos públicos para o repasse do benefício.

Os processos de inscrição deverão ser preferencialmente virtuais e a previsão é que a seleção tenha início na terceira semana de setembro. “As ações serão realizadas em caráter excepcional, por meio de procedimentos que adotarão rito e forma simplificados, sendo regidos por disciplina a ser definida nos respetivos editados expedidos pela Secretaria de Cultura de Fortaleza, observados os princípios constitucionais”, diz o texto.

Ainda de acordo com a proposta, os editais regulamentarão os procedimentos de inscrição, que deverão ser preferencialmente virtuais. Também devem regulamentar os critérios de participação, comissões de análise específicas, recursos administrativos e os respectivos prazos, prestações de contas e demais disposições necessárias.

Etufor

Durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal aprovou em discussão única, o projeto de Lei que autoriza a realização de convênio de cooperação técnica com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). De acordo com o Governo, a propositura vai assegurar uma melhor prestação de serviço de transporte público, permitindo que as atividades sejam desenvolvidas por entidade da administração indireta.

A mensagem ressalta que a Etufor tem expertise para executar tais ações visto que adquiriu experiência nos mais de 20 anos desempenhando serviços ao transporte público municipal. Ainda de acordo com o texto, atividade acarreta acesso a informações sigilosas sobre a municipalidade, “o que reforça a necessidade do desempenho das respectivas atividades pela supracitada estatal, da qual o Município de Fortaleza titulariza 99% das ações”.

Os vereadores aprovaram ainda 18 projetos de Indicação, dentre eles o que cria o monumento em homenagem à Iemanjá, no Aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), recebeu voto contrário de parlamentares da bancada religiosa na Casa.

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