Tribunal de Justiça do RJ cassa aposentadoria de Eduardo Cunha como deputado estadual - Blog Edison Silva

Tribunal de Justiça do RJ cassa aposentadoria de Eduardo Cunha como deputado estadual

O ex-deputado federal também foi condenado em 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva. Foto: Agência Brasil.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) cassou a aposentadoria de deputado estadual do Rio de Janeiro de Eduardo Cunha (MDB), que também foi deputado federal. Os magistrados entenderam que ele teve enriquecimento ilícito com evolução patrimonial incompatível com seus vencimentos em 2001 e 2002 e assessoria prestada à Rádio Melodia em 2001. A decisão é de 26 de agosto.

Em primeira instância, Cunha foi condenado ao perdimento de bens, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. No entanto, o juiz negou o pedido de cassação de sua aposentadoria. O Ministério Público apelou pedindo a aplicação desta sanção. Em sua defesa, o ex-parlamentar argumentou que não ficou provado o enriquecimento ilícito. Além disso, ele sustentou e que a Lei de Improbidade Administrativa se destina a servidores públicos, e não a agentes políticos, como os integrantes do Legislativo.

Condenação criminal

Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida por Luiz Antônio Bonat, juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, .

Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar de um esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Segundo a denúncia, Cunha recebeu R$ 1,5 milhão em propina em contratos de fornecimento de dois navios-sondas.

O ex-deputado federal também foi condenado em 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eduardo Cunha cumpre prisão domiciliar em razão da epidemia do coronavírus desde março deste ano.

Com informações do site Conjur.

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