Deputado Welligton Fagundes, autor da proposta, afirma que o estado de calamidade público tirou a renda de famílias inteiras afetando também a vida das crianças. Foto: Andre Borges/Agência Brasília/ Senado Federal
Foi aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 3289/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que permite o uso de capital do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para ajudar projetos de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência do quadro pandêmico.
A autorização da proposta tem validade de seis meses após o encerramento do estado de calamidade pública. O autor da PL justificou a iniciativa explicando que a crise econômica impulsionada pela pandemia tirou a renda de famílias inteiras, expondo também as crianças.
”Nesse cenário, crianças e adolescentes acolhidos em regime familiar ou institucional também estariam ameaçados, pois entidades e famílias que os acolhem têm enfrentado restrição de renda e carência de recursos” justificou Wellington Fagundes.
Os programas atendidos pelo Projeto de Lei deverão oferecer local sigiloso, seguro e apropriado a crianças e a adolescentes em situação de violência doméstica e familiar. Não havendo vaga em local de abrigamento institucional provisório final, o poder público poderá utilizar hotéis, pousadas ou similares.
O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil.
