Presidente da Câmara disse que o Governo Federal toma medidas com 4 meses de atraso. Foto: Reprodução/TV Justiça.

Nesta segunda-feira (21) durante audiência virtual, convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a postura do Governo Federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

A iniciativa da ação teve como base dados do Observatório do Clima e apresentados pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB.

Para Maia, as questões ambientais não devem ser tratadas no contexto da disputa política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2019 contrariou ”frontalmente a Constituição”, afirmou durante a reunião que teve enfoque no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 que trata da quase paralisação das atividades relacionadas ao Fundo no ano passado.

”O compromisso com o meio ambiente é dever incontornável de todos os agentes públicos que ao assumirem seus mandatos ou cargos juraram cumprir a Constituição. Aqueles que ocupam mandatos e cargos públicos não têm a opção de negligenciar essa obrigação. Descuidar desses deveres é violar frontalmente a Constituição”, disse o presidente.

Durante sua fala, disse ainda que a ação que tramita na Corte levou o Governo a adotar providências para o funcionamento do Fundo e citou o aporte no valor de R$ 232 milhões feito para este ano. Ele citou ainda a aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para o biênio 2020-2021.

”O ajuizamento dessa ação, contudo, parece ter estimulado o Governo a tomar algumas medidas. Uma nova composição do comitê gestor [do fundo] foi nomeada em março deste ano. E o plano anual de aplicação de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso. Em agosto foi efetuado o repasse de 350 milhões ao BNDES para o financiamento de projeto. E há pouco dias, 15 de setembro, mais 233 milhões”, disse o parlamentar.

Além do presidente da Câmara, estiveram na audiência, os ministros do Gabinete de Segurança Institucional; Ciência e Tecnologia; Justiça; Meio Ambiente; Agricultura, e Minas e Energia. Barroso também convidou pesquisadores, empresários e ambientalistas para a sessão. A audiência continua nesta terça-feira (22).

Fonte: Agência Brasil.