A sugestão foi enviada por um internauta pelo portal e-Cidadania e recebeu cerca de 22 mil votos de apoio. Foto: Reprodução/ Senado Federal.

Está em tramitação no Senado Federal uma sugestão legislativa (SUG 24/2020) que proíbe a exibição de programas policiais ”sensacionalistas” pela televisão aberta. A proposta foi apresentada pelo internauta Jonas Rafael Rossato, recebendo 22.038 mil assinaturas no período de três meses através do portal e-Cidadania e enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A finalidade do anteprojeto é proibir a exibição desse tipo de programa no período das 6h às 22h. A medida ressalta que as empresas de televisão elaborem produções com outros conteúdos. Porém atualmente para aumentar audiência dos telespectadores insistem em ”recorrer a programas que espalham notícias violentas sob pretexto de informar”, justifica o autor da sugestão.

Jonas diz que os apresentadores de programas sensacionalistas propagam discursos especulativos e agressivos. ”A exibição de programas violentos no horário livre faz com que crianças e adolescentes possam assistir a acidentes, assassinatos, sangue, perseguições e diversas outras atitudes consideradas proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”, destaca no texto.

Como participar

As pessoas podem apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. É preciso realizar o cadastro, logo após poderá acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta.

A sugestão fica por quatro meses no ar para receber apoios. Se durante esse período conseguir 20 mil assinaturas, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a proposta passa a ser um Projeto de Lei e é analisada da mesma maneira que as sugestões apresentadas pelos senadores.

Com informações da Agência Senado.