O promotor de Justiça, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, lançou a 2ª edição do livro: O Direito ao Silêncio no Processo Penal – Uma abordagem sobre o princípio nemo tenetur se detegere, pela editora Fórum.
Trata-se de um estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de não produzir prova contra si mesmo no direito brasileiro, espanhol, argentino, norte-americano, português, alemão e italiano.
De acordo com o autor, não obstante considerado direito fundamental do ser humano, o amplo conhecimento do princípio nemo tenetur se detegere, em suas particularidades e vicissitudes, ainda não restou plenamente discutido e divulgado junto à grande maioria da comunidade jurídica em geral, o que se justifica pela escassez de artigos e obras versando sobre esse tema.
Conforme observa Marcus Renan, logo na introdução da obra, a pesquisa busca descortinar, de forma didática, as mais variadas feições e aplicações do referido princípio em diversos países do mundo, desde sua origem, seus limites e sua extensão, com a indicação dos diplomas internacionais que o consagram, como, por exemplo, o Pacto de San José da Costa Rica, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, além da legislação constitucional e infraconstitucional de países como Brasil, Portugal, Itália, Espanha, França, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e outros.
Assessoria do MPCE.
