Deputado Tony Brito afirma que é dever do Estado proteger as mulheres. Foto: Agência Câmara de Notícias.

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei nº 255/20, que trata da ampla divulgação dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado do Ceará, por meio das ações e comunicações oficiais do Governo do Ceará.

Deverá o Poder Executivo realizar ampla divulgação dos canais de denúncia de violência contra mulher, definida na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no Estado do Ceará, em todos os meios de comunicação oficial, bem como, em todas as ações, programas e iniciativas que sejam executadas pelo governo do Estado do Ceará, que envolvam a divulgação de material impresso para os cidadãos ou pessoas atendidas por referidas ações, programas ou iniciativas.

Na redação do projeto, afirma-se que uma mulher é agredida no Brasil a cada quatro minutos. Porém, a maior parte das vítimas não faz a denúncia do crime ao Estado, por desconhecer os caminhos para o registro da ocorrência e/ou por receio que a denúncia agrave a situação das agressões.

Autor do PL, o deputado Tony Brito (PROS), que é policial civil há 2 décadas e preside o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará, afirma conhecer o problema de perto.

“A gente vê na prática que muitas mulheres continuam sendo vítimas de violência por desconhecerem os meios e canais de denúncia. Nada mais justo que o próprio Governo do Estado fornecer esses canais, através da delegacia eletrônica, através do site, através do 180 (denúncias), do 190 (Polícia Militar) e do 181 (disque-denúncia)”, afirmou.

Tony destaca que a violência contra a mulher muitas vezes ocorre dentro de casa e de forma progressiva. “O agressor começa com pequenos atos de violência, que vão desde um carão, uma cara-feia, uma privação da mulher de realizar qualquer ato, e vai até o espancamento e, infelizmente, até o feminicídio. Por isso, levantamos essa bandeira, que eu levo como pai de menina, marido e filho, lutando pela igualdade das mulheres e contra essa chaga social que é a violência contra as mulheres”, concluiu.