Projeto estabelece prazo máximo de 15 dias para atendimento de consultas agendadas no SUS - Blog Edison Silva

Projeto estabelece prazo máximo de 15 dias para atendimento de consultas agendadas no SUS

Deuzinho Filho defende atendimento ágil na saúde pública. Foto: Agência Câmara de Notícias.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4431/20 de autoria do deputado Deuzinho Filho (Republicanos), que pretende estabelecer o prazo de 15 dias máximos para consultas marcadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e de 3 dias máximos para pessoas idosas, gestantes, doentes crônicos ou com necessidades especiais e ainda propõe prazo de 60 dias para cirurgias eletivas.

Deuzinho afirma que a saúde é de direito de todos e dever do Estado promover, segundo a Constituição Federal. No texto está indicado o agendamento de consulta para crianças de até 10 anos e portadoras de doenças graves o prazo de 5 dias e 20 dias para realização de cirurgias. Os prazos somente não têm validação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em casos de atendimento de urgência.

O autor destaca que já passou do momento para o Estado começar a se preocupar com o estabelecimento desses prazos. ”Hoje alguns exames só são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo”, conclui o parlamentar.

Com informações da Câmara dos Deputados.

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