Julierme Sena, autor da proposta, afirmou que projeto visa evitar assédio e abuso sexual contra mulheres. Foto: CMFor.
Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de Indicação do vereador Julierme Sena (PROS) determinando que sejam destinados o uso exclusivo de ônibus para mulheres e/ou pessoas que exercem a identidade de gênero feminino nos horários de pico na cidade.
De acordo com a proposta, durante este período, será proibida a entrada e permanência de homens dentro do veículo.
As proibições do projeto, porém, não se aplicam nos casos de crianças de até 14 anos de idade desde que acompanhadas por mulheres; homem que esteja acompanhando mulher portadora de necessidades especiais; homem portador de necessidades especiais desde que acompanhado por mulher; agentes de segurança das concessionárias de transporte sobre trilhos, desde que fardados e no exercício da profissão; e agentes de segurança, desde que fardados e em serviço; os profissionais da área de saúde, desde que para prestar atendimento emergencial; e qualquer cidadão que esteja em condições de prestar auxílio a alguma passageira também poderá entrar nos ônibus exclusivos para mulheres.
Segundo o texto, as concessionárias devem se responsabilizar pelo treinamento dos seus funcionários no sentido de informar ao usuário os horários de funcionamento e as regras propostas.
O projeto defende ainda que o Poder Público deverá fiscalizar, orientar, autuar, retirar, se necessário, e conduzir à delegacia de polícia, realizando todo procedimento necessário quando a norma não for cumprida.
“Na hipótese de ingresso e permanência em ônibus exclusivo de mulheres, primeiramente o cidadão será notificado, a partir da segunda infração deverá ser multado e o valor arrecadado destinado a ações de combate à violência contra a mulher”, diz o texto.
“Não são raros os casos de assédio e abuso sexual, especialmente em ônibus e metrô lotados, onde as mulheres são alvo fácil. A proposição visa assegurar que as mulheres de forma geral não tenham que passar por isso especialmente nos horários de pico, assim, se faz necessário que o Poder Executivo que regulamenta o transporte coletivo local, adote as medidas necessárias para tanto”, justifica Julierme Sena.
