Sede da PGR em Brasília. Foto: PGR.
Com os objetivos de garantir a continuidade das investigações, equacionar o acervo e evitar prescrições, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou nesta quinta-feira (03) que a procuradora natural dos casos da força-tarefa em São Paulo, a chefia da Procuradoria da República no estado, a Câmara de Combate à Corrupção (5CCR), a Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF), se pronunciem sobre providências que podem ser adotadas pela instituição.
A providência foi tomada após ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nessa quarta-feira (02) no qual membros da força-tarefa, responsável por relevantes casos de combate à corrupção em São Paulo, informam a saída do grupo de atuação conjunta.
Ao mencionar a decisão de desligamento dos membros, o vice-PGR afirma que, embora “se trate de um revés, não há possibilidade de não acolhida dos pleitos”. Segundo o vice-procurador-geral, impõe-se à administração do MPF a concepção de uma solução que impeça a descontinuidade dos trabalhos, “até mesmo pelo risco de prescrição, que é permanente em matéria penal”.
A iniciativa tem respaldo no artigo 62, VI, da Lei Complementar 75/1993, que estabelece que compete às Câmaras de Coordenação e Revisão “resolver sobre a distribuição especial de inquéritos, feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir”.
Humberto Jacques também cita o artigo 19 do Ato Conjunto PGR/CASMPU 1/2014, que trata da fixação das atribuições dos ofícios do MPF conforme os princípios da razoabilidade na distribuição quantitativa dos ofícios entre as funções institucionais e da equitatividade da divisão de trabalho, entre outros.
Fonte: site do MPF.
