Sede da Prefeitura Municipal de Eusébio. Foto: MPCE.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), apresentou nesta terça-feira (08) a primeira denúncia criminal da Operação Banquete, deflagrada no dia 19 de agosto, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que fraudava licitações e dispensas na Prefeitura de Eusébio, município da região metropolitana de Fortaleza.
Foram denunciadas oito pessoas, dentre empresários e agentes públicos, incluindo o então presidente da Autarquia de Trânsito de Eusébio (AMT), que se encontra afastado do cargo por determinação judicial; e três pessoas que estão presas preventivamente. Eles foram acusados pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica e advocacia administrativa.
A peça criminal se restringe a dois processos licitatórios, que teriam sido fraudados nos anos de 2015 e 2016, gerando contratos de valor superior a 574 mil reais. De acordo com a denúncia, um casal de empresários teria utilizado “sócios de fachada” para constituir a empresa de refeições “Manjar” e, assim, ocultarem práticas ilícitas junto a agentes públicos de Eusébio.
Segundo os promotores de Justiça, “o alegado ardil teria facilitado o direcionamento de licitações, com habilitações indevidas e ainda por meio de simulação de competição entre as empresas ‘Evolução’ e ‘Manjar’, que seriam controladas pelos mesmos empresários”, consta no documento apresentado à Justiça.
Para os membros do Gecoc, o artifício somente teria sido possível com a atuação do então presidente e da pregoeira da AMT, que teriam unido esforços para chancelar as ilegalidades e direcionar as licitações. Ambos foram afastados cautelarmente após a Operação do MPCE.
Conforme as penas previstas em lei, alguns denunciados podem sentenciados em até 14 anos de prisão caso sejam condenados. O Ministério Público segue investigando a prática de outros crimes e o envolvimento de outras pessoas no caso.
Sobre o caso
As investigações do MPCE iniciaram em outubro de 2019 e apontaram que empresários do ramo de alimentação e serviços gráficos teriam se associado para fraudar licitações e dispensas, em vários órgãos da Prefeitura de Eusébio. O grupo criminoso teria se valido de pessoas de baixa renda para figurarem como sócias meramente formais das empresas, garantindo e ocultando o desvio de recursos públicos para os verdadeiros donos.
Os investigados teriam contado ainda com auxílio criminoso de servidores e dirigente de órgão público. De acordo com o GECOC, o grupo faturou mais de R$ 7,6 milhões em pagamentos realizados pela Prefeitura. A suspeita é de que os investigados se valeram da combinação de propostas entre licitantes, inclusive com a constituição de empresas em nome de “laranjas”.
A Operação Banquete foi deflagrada no dia 19 de agosto e cumpriu sete mandados de prisão, 17 de busca e apreensão e dois mandados de afastamento da função pública. No último dia 28, as prisões temporárias de quatro suspeitos presos foram convertidas em preventivas; e a Justiça concedeu o afastamento de outros dois agentes públicos, totalizando quatro servidores afastados das funções.
Fonte: site do MPCE.
