Plenário da Câmara poderá votar em projeto que altera Código de Trânsito Brasileiro - Blog Edison Silva

Plenário da Câmara poderá votar em projeto que altera Código de Trânsito Brasileiro

Foto: Blog do Edison Silva

Está marcada para próxima quinta-feira (17) a sessão na Câmara dos Deputados em que pode ser aprovado , entre uns dos Projetos de Leis, o que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O PL 3267/19, do Poder Executivo, já foi aprovado em junho deste ano pela Casa, porém teve que retornar após ser modifica pelo Senado Federal.

Uma das mudanças feitas no Senado determina a penalidade de advertência, em substituição à multa, somente será aplicada uma única vez no período de 12 meses. Outro fator que o Governo considerava substituição de pena é acerca de motoristas que causarem graves acidentes resultando agora na pena de prisão. As embalagens de bebidas alcoólicas abertas e mantidas no interior dos veículos também serão fatores que encarregaram ao proprietário do veículo uma infração.

Recurso Emergencial Esportivo 

Poderá também ser analisado projetos que auxiliem a área esportiva afetada pela pandemia do novo coronavírus. O PL  2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), visa o concedimento dos R$ 600, do auxílio emergencial, aqueles profissionais que não tenham sido aprovados.

Os senadores incluíram também na proposta os profissionais na área de comunicação esportiva que não tenham vínculo com clubes ou emissoras. A compra de  equipamentos para competições são passíveis de isenção do imposto sobre importação, destinados a preparação dos atletas da olimpíadas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

Reajuste Policial 

A Medida Provisória (MP) 971, que compete ao aumento de salário retroativo do início deste ano para policiais civis e militares e corpo de bombeiros do Distrito Federal. O recurso é do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que reserva R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com os setores da  segurança pública, saúde e educação.

Desenvolvimento Regional 

Na área do setor automotivo está sendo discutido as medidas provisórias que prorroguem o prazo de publicação de automóveis com o novo crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em empresas das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país. A MP 987/20 propõe essa alteração tendo em vista que a MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o deputado André de Paula (PSD/PE), almeja a fixação do prazo pra 31 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

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