O Fundo promulgado pelo Congresso Nacional necessita ser normatizado para que sua divisão de recursos, para municípios e estados, já esteja inserida no Orçamento de 2021. Foto: Blog do Edison Silva.
Deputados preocupados com a lentidão da regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), se mobilizam com intuito de acelerar o processo de normatização da Emenda Constitucional (EC) 108/20 que foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e promulgada pelo Congresso mas que ainda não se regulamentou, é necessário a criação de uma Lei para decidir como será a divisão do capital entre estados e municípios.
Na Câmara já existe um Projeto de Lei em tramitação que destina-se a regulamentação do Fundo, criado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), levando em conta que a Lei do atual Fundeb perde a validade em 31 dezembro deste ano. A coautora do projeto (PL 4372/2020) deputada Tabata Amaral (PDT/SP) ressalta que é de extrema importância a regulamentação ainda em 2020, para que os recursos destinados ao Fundeb estejam inseridos no orçamento de 2021.
O novo Fundeb estabelece crescimento de investimentos por parte da União, de forma gradativa, passando dos atuais 10% para 23% até o ano de 2026. Vale destacar que o Fundo representa 63% da participação pública na educação. Com sua reformulação o valor destinado a cada aluno passará de R$ 3,5 mil para R$ 5,5 mil por aluno, se o programa não existisse esse valor seria de R$ 500 por estudante.
“A gente tem um texto que aumenta os recursos especialmente para aqueles municípios que mais precisam. Um Fundeb maior e mais distributivo. Além disso, esse recurso vai ser distribuído não para aquelas redes que alcançarem os melhores resultados, mas sim as que mostrarem uma maior evolução no período” comenta Tabata Amaral acerca da organização da Fundo.
