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O Ministério Público Federal (MPF) apura possíveis violações das medidas sanitárias impostas no Ceará de prevenção à covid-19 com a realização de eventos presenciais para o lançamento do programa Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida, que estão sendo promovidos pelo governo federal, em Fortaleza, nesta sexta-feira (11) e sábado (12), na sede de da universidade Unichristus e de uma igreja em Fortaleza.
Em ofícios expedidos, o MPF requisitou informações à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e à Vigilância Sanitária acerca das providências adotadas pertinentes aos dois dias do evento.
Também foram requisitadas informações ao Centro Universitário Christus (Unichristus), que sediou o primeiro evento realizado na sexta-feira (11).
O caso está sedo apurado no âmbito do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal para acompanhamento de medidas de prevenção contra a covid-19.
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Entretanto, uma portaria assinada por quatro procuradores da República que atuam em casos relacionados à pandemia determina instauração de inquérito civil específico para investigar os eventos da série Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida, em Fortaleza.
A série é uma iniciativa que estaria sendo promovida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde (SGTES/MS), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ministério da Educação (MEC) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Fonte: site da MPF.
