Medida Provisória abre crédito especial de R$ 264,9 milhões para MEC e Ministério da Cidadania - Blog Edison Silva

Medida Provisória abre crédito especial de R$ 264,9 milhões para MEC e Ministério da Cidadania

Grande parte dos recursos será destinada à realização das provas do ENEM, Encceja e Revalida. Foto: Akira Onuma/Públicas.

Na terça-feira (15) o Poder Executivo Federal apresentou Medida Provisória que cria crédito especial de R$ 264,9 milhões para projetos do Ministério da Educação e da Cidadania, haja vista as necessidades neste período pandêmico.

A MP 1001/20 destina grande parte do recurso, cerca de R$ 178,6 milhões, em apoio a realização de provas como: ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).

A outra parcela do montante (R$ 86,3 milhões) será destinada para auxiliar o volta às aulas dos alunos que vivem nas zonas rurais, da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, no chamado Programa Cisternas do Ministério da Cidadania. O objetivo é garantir o acesso à água para acelerar o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais.

A proposta em tramitação no Congresso Nacional, deverá passar inicialmente pela Câmara e depois pelo Senado, sem procedimentos adicionais por determinação do presidente Davi Alcolumbre. Ele comenta que não pretende votar MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate ao coronavírus. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

Com informações da Câmara dos Deputados e do site Agência Brasil.

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