João Jaime é autor da proposta de criação do documento de identificação estudantil. Foto: ALECE.
O deputado estadual João Jaime (DEM) é autor do projeto de lei nº 231/20 que visa criar a Carteira de Identificação Estudantil do Ceará (CIECE).
Segundo a proposição, a CIECE será emitida pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) gratuitamente, adotando preferencialmente o formato digital.
João Jaime explica que a carteira será válida para comprovação da condição de discente no território do Estado do Ceará. Para fins da emissão da carteira, poderão ser realizados convênios com entidades públicas ou privadas.
A CIECE será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino, e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido estabelecimento.
Caso o projeto de lei seja aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador Camilo Santana (PT), João Jaime determina que sua validade seja iniciada 90 dias após a aprovação da lei.
