Congresso Nacional vai analisar veto de Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (29) que vai convocar sessões do Congresso Nacional, para esta quarta-feira (30). De acordo com ele, “há um sentimento da maioria do parlamento” para derrubar o Veto 26/2020 que impede a prorrogação até o final de 2021 da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões de pessoas. Se o veto for mantido, a desoneração acaba em dezembro.

Três sessões do Congresso Nacional para análise de 10 vetos presidenciais foram convocadas para esta quarta-feira (30). A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16h. Os deputados concluem a votação a partir das 19h.

Davi informou que há intensa negociação do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), com os demais líderes partidários de como o tema da desoneração da folha de pagamento será tratado.

“De fato há um sentimento da maioria do Parlamento, tanto da Câmara como do Senado, de derrubar o veto, mas isso a gente vai aferir na hora da votação, mas há esse sentimento da maioria dos parlamentares, e falo mais em nome do Senado porque converso com os senadores e todos estão com esse desejo por conta dos empregos e da possibilidade de ampliar a desoneração da folha”, disse à Agência Senado.

Ainda conforme o presidente do Senado, o líder Eduardo Gomes, com aval da equipe econômica do governo, está estudando a viabilidade de se apresentar uma proposta que prorrogue a desoneração da folha de pagamento por mais um ano, ampliando, inclusive, a quantidade de setores da economia a serem beneficiados.

“Parece que tem uma proposta de prorrogar por mais um ano a questão da desoneração, então eles querem meio que conciliar essa proposta de prorrogar por mais um ano. O líder Eduardo Gomes está construindo isso acho que com o aval da equipe econômica. Não sei se será em troca da manutenção do veto ou se será um debate amplo dessas propostas que eles reuniram ontem [segunda-feira, 28 de setembro]”, acrescentou.

Vetos

O primeiro item da pauta é o veto parcial 56/2019, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 — Lei 13.964, de 2019).

A sessão originalmente convocada para a semana passada foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades — acumuladas desde o início da pandemia de covid-19.

Outro item da pauta é o VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 — Lei 14.020, de 2020).  Esse veto ainda não tinha acordo para votação na última sessão do Congresso em agosto.

A Lei 14.020, de 2020, criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio do qual o governo federal custeia parte da suspensão de contratos e da redução de jornadas de trabalhadores. Por sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo dessa lei que estendia por mais um ano a desoneração da folha de pagamento para vários setores.

Na ocasião, o governo afirmou que a prorrogação da desoneração gerará renúncia de receita sem cancelamento equivalente de despesa. O benefício está programado para terminar ao final deste ano.

Entre os vetos do presidente da República que ainda aguardam análise dos congressistas estão o VET 13/2020 — Parcial, que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/2020 – Lei 13.998, de 2020); e o VET 14/2020 — Parcial, que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 1.282/2020 — Lei 13.999, de 2020).

Entre os vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico (VET 30/2020 – Parcial); e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020).

Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (VET 29/2020 — Parcial).

Os congressistas também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço (VET 31/2020); autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia (VET 32/2020); à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas (VET 33/2020); e à suspensão durante  a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos (VET 34/2020).

Fonte: Agência Senado.