A delegação é formada por magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dia para concluir seus trabalhos. Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (23) foi instalada pela Câmara dos Deputados uma comissão instituída por juristas que tem o objetivo de elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613), visando a atualização da legislação, levando em conta as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais.

O grupo é formado por magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo da Fonseca, coordenador do colegiado, afirma que a comissão vai atualizar uma legislação após 22 anos. Ele conta ainda que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil e que no mundo cerca de US$ 1 trilhão ao ano.

O coordenador lembra que o dinheiro ilícito, na maioria das vezes tem origem em crimes antecedentes como tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras ações ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados. ”Estamos falando de um crime que é ocultar a origem, ocultar o dono, ocultar o destino do dinheiro obtido ilegalmente dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal. É o branqueamento de um dinheiro sujo”, afirmou o ministro.

Segundo Fonseca, serão criadas 16 comissões temáticas, que irão tratar temas como a relação da lavagem de dinheiro com a prática de caixa 2 e também o caixa 2 em campanhas eleitorais; a questão da prescrição do crime; e a necessidades de ampla defesa dos acusados.

Ney Bello, relator da comissão e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), disserta sobre o desafio de cumprir a tarefa no prazo determinado em um cenário de fim de mandato da Mesa Diretora da Câmara e falou que vai trabalhar com uma metodologia para para garantir a pluralidade de pensamentos sobre o tema, ouvindo diferentes fatores sociais.

”Em um segundo momento devemos fazer audiências públicas que discutam e tragam o anseio de diversos segmentos perpassados pela Lei de Lavagem. Teremos que ouvir o segmento bancário, o segmento das consultorias, o Coaf [atual Unidade de Inteligência Financeira, o Ministério Público, as associações de juízes, a Enccla [ Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro] e todos aqueles que tenham a discussão perpassada”, explicou o desembargador.

Com informações da Agência Brasil.