Ceará pode passar a ter Cadastro de Condenados por Pedofilia - Blog Edison Silva

Ceará pode passar a ter Cadastro de Condenados por Pedofilia

Proposição visa combater a pedofilia e a exploração sexual. Foto: MKA/ABRAJET.

O Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que sugere ao Governo do Estado a criação de um Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará e depende apenas do governador Camilo Santana para sair do papel.

“A ideia é que todo cidadão possa ter acesso às informações de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia após transitado em julgado. Tenho convicção que seria uma importante ferramenta que viria a somar no combate efetivo aos crimes deste tipo que ocorrem, tanto na internet, como fora dela, com a devida cautela para evitar maiores exposições e julgamentos aos nomes em questão”, explica o autor do projeto.

Segundo o parlamentar, a lista deverá estar sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em integração com o Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos de segurança pública.

“Estimulo o diálogo, não apenas com os demais deputados, mas representantes de entidades e sociedade civil, sobre a forma e responsabilidade social do projeto. É necessário maior rigidez na legislação que disciplina o tema, punindo com mais rigor pedófilos, investir em aplicativos de monitoramento e controlar a exposição de crianças e adolescentes à internet”, disse.

Por se tratar de um projeto de indicação, a proposição funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso queira aderir à ideia, Camilo Santana deverá reenviar a mensagem à Assembleia, em forma de projeto de lei.

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