Retomada da discussão sobre Reforma Tributária com o ministro Paulo Guedes

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, segundo o seu presidente senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ouvirá o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (05), às 10h. As reuniões são feitas remotamente, por videoconferência, entre deputados federais e senadores.

Para Roberto Rocha, a Reforma Tributária é uma ferramenta indispensável para que o país volte para o caminho do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, especialmente depois dos efeitos negativos causados pelo coronavírus. Na opinião dele, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro pandemônio tributário”. O presidente pediu apoio a todos os deputados e senadores que integram ou não a comissão mista.

O relator da comissão mista, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o colegiado debaterá as PECs 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), além da proposta do governo federal, cuja primeira parte  foi entregue há 10 dias ao Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares têm o desafio de avançar “nesse debate complexo” pensando no cenário pós-pandemia.

Aguinaldo Ribeiro disse acreditar que a Reforma Tributária vai ajudar o país a aumentar o PIB ano após ano. Em sua opinião, a Reforma tem que simplificar o sistema e torná-lo mais justo e transparente, o que dará segurança jurídica e confiabilidade ao Brasil.

Ribeiro disse que o Congresso tem que buscar uma reforma ampla que traga mudanças estruturais, pois o Brasil tem uma concentração de renda extrema e enorme desigualdade social. Ele acrescentou que a Reforma precisa proporcionar mais equilíbrio fiscal, alavancar a geração de emprego e renda e ajudar a combater as mazelas sociais do país.

“Não basta a simplificação tributária, tem que haver mudanças estruturais que reduzam custos e preços e proporcionem crescimento econômico”, salientou o relator.

“Justiça tributária”

O senador Major Olimpio (PSL-SP), primeiro vice-relator da comissão, afirmou que esse colegiado terá um papel fundamental para a história do Brasil. Ele disse que a discussão sobre uma Reforma Tributária vem desde 1988 e afirmou que o Parlamento não deseja aumentar a carga tributária.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse concordar com a simplificação e a unificação tributária, mas afirmou que a “a justiça tributária é mais importante”. A senadora acrescentou que “os mais pobres do país são os que mais pagam tributos”. Em sua avaliação, a reforma tem que taxar a distribuição de lucros e dividendos e as grandes fortunas, além de reduzir a carga tributária do consumo e reformular a tabela do imposto de renda.

Por sua vez, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia. Ele defendeu uma reforma tributária que promova distribuição de renda e justiça tributária e simplifique o país. Ele afirmou que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do país, mas sofrem com a alta carga tributária e a burocracia.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que os empresários brasileiros pagam muito impostos, o que atravanca a geração de empregos. Ele defendeu a redução da carga tributária dos setores industrial e comercial.

“Os empresários não são os vilões. Tem que reduzir a carga tributária do empresário e do consumidor. Não dá para desafogar o consumidor e deixar a empresa afogada”, opinou Angelo Coronel.

“Sustentabilidade fiscal”

Para o senador José Serra (PSDB-SP), o foco do Congresso não deveria se apenas a reforma tributária, mas sim, principalmente, equacionar o orçamento público à nova realidade trazida pela pandemia, fazendo uma profunda revisão qualitativa dos gastos públicos. Ele disse que o país precisa de sustentabilidade fiscal e econômica a longo prazo, sem penalizar os mais pobres, e um ousado programa de revisão de gastos públicos.

“Teremos que acomodar maiores gastos sociais e maiores investimentos, e só faremos isso sem o aumento da carga tributária se nos dedicarmos a avaliar, repensar e aperfeiçoar nossas políticas e programas públicos, não tem outra saída”, disse Serra.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) opinou que a reforma não pode ser feita apenas dos pontos de vista arrecadatório ou da justiça social. Todo imposto é repassado aos custos das empresas e recaindo sobre o consumidor, disse.

“É claro que é desejável que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague proporcionalmente menos, mas a maior justiça social que se pode ter é um país crescendo, é um país criando empregos e gerando riquezas. Além do imposto ser progressivo, além de ter alguma justiça social, que seja um sistema tributário simples, que não aumente o tamanho da carga tributária e que seja amigável a quem quer empreender e gerar empregos e riquezas”, afirmou Oriovisto.

Também participaram da reunião os deputados Luiz Miranda (DEM-DF), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Afonso Florence (PT-BA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Hugo Leal (PSD-RJ) e Angela Amin (PP-SC).

Fonte: Agência Senado.