Eduardo Bismarck aponta o distanciamento entre loja e o cliente como justificativa para sua proposta. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara.

O Projeto de Lei (PL) 4241/20, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT), obriga provedores de aplicativos de internet que vendem serviços ou entregam produtos, como compras e refeições, a informar aos clientes o número do próprio telefone e o número do fornecedor do produto ou serviço.

Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também deverá ser fornecido ao cliente o endereço atualizado do fornecedor.

O descumprimento da medida, segundo o projeto, sujeita a empresa às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo a outras sanções penais e civis cabíveis.

Bismarck afirma que a oferta de serviços de entrega por meio de aplicativos ganhou popularidade nos últimos anos, mas, apesar de considerar positiva a variedade de opções e a facilidade de se encontrar o que se procura, o deputado chama atenção para o atual distanciamento entre o cliente e o restaurante ou loja em que o pedido foi feito.

“Seja porque a entrega está atrasada, seja porque o consumidor esqueceu-se de alguma observação ou ressalva no momento do pedido, muitas vezes há necessidade de entrar em contato direto com a loja ou o restaurante em que o pedido foi feito”, afirma o deputado cearense.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.