O vice-presidente diz que é preciso avançar nas reformas Tributária e Administrativa. Foto: Agência Brasil.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (27) que um ambiente de negócios amigável, segurança jurídica e reforma tributária compõem o “dever de casa” que o Governo Brasileiro tem de fazer para atrair investimento externo.

Em conferência promovida pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Mourão afirmou que com o juro baixo o capital especulativo perdeu espaço no Brasil.

“Agora é a hora de atrair esse capital privado externo que, de acordo com os dados que circulam, teriam US$ 17 trilhões em rendimento negativo mundo à fora”, apontou.

Mourão disse que o Ministério da Economia e o Congresso têm que ajudar a criar esse ambiente favorável e a reduzir o custo Brasil, sobretudo na infraestrutura. “Quem trouxer seu recurso para cá vai ganhar dinheiro”, disse.

De acordo com o vice-presidente, o Brasil está vivendo uma crise fiscal e de produtividade e o futuro econômico do país passa por superar e fortalecer esses dois pilares da economia.

O general disse que os ganhos obtidos com a Reforma da Previdência foram direcionados para o combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). E que para a retomada do desenvolvimento pós-pandemia, é preciso agora avançar na reforma tributária e na reforma administrativa. “O Estado não pode continuar inchado do jeito que está. Nós não vamos conseguir pagar isso”, declarou.

Segundo Mourão, a tarefa do governo Jair Bolsonaro é fazer o assentamento das bases para que o futuro econômico do Brasil possa deslanchar e o país consiga sair da “armadilha da renda média” em que está desde os anos de 1980.

Para que o comércio exterior brasileiro possa aumentar sua participação no mercado mundial, hoje da ordem de 1%, Mourão disse que o Brasil tem que se tornar um país com fluxo de renda amigável de dentro para fora e de fora para dentro, além de ter maior competitividade. “O custo Brasil, estimado em R$ 1,5 trilhão, é muito alto e reduzi-lo é tarefa que o Executivo tem que levar adiante junto com o Legislativo. E a sociedade civil organizada tem que pressionar para que isso ocorra”, opinou o vice-presidente.

Grandes oportunidades

Segundo o vice-presidente, o Brasil precisa se preparar de forma mais objetiva, no sentido de aumentar sua inserção no comércio global. Ele disse acreditar que esse é um momento de grandes oportunidades, diante do cenário de mudanças que vai vir pela frente, no mundo.

Mourão, no entanto, admitiu que é preciso mudar a imagem do Brasil, que está “um tanto ou quanto abalada por alguns preconceitos” que ocorrem em relação ao país. “Eu vejo o ano de 2021 como hora de o Brasil se posicionar de forma mais positiva dentro das cadeias de comércio”.

Mercosul

No âmbito do Mercosul, Hamilton Mourão disse que o país está vivendo um momento complicado, em função da crise continuada da dívida externa do nosso maior parceiro comercial, a Argentina, e, ao mesmo tempo, da pandemia do novo coronavírus. “Em um primeiro momento, a pandemia não teve impacto tão grave naquele país, mas agora começa a ter taxas de casos diárias elevadas, de 8 mil casos/dia, o que equivaleria a 40 mil casos/dia no Brasil. É um momento complicado e perigoso”.

Sobre o acordo Mercosul/União Europeia, Mourão disse que apoia a ideia de ter uma equipe no Brasil negociando de forma permanente “não só com os nossos parceiros do Mercosul, bem como com a União Europeia. Inclusive, tem ruído nessa comunicação”. Ele revelou que com a Alemanha, o Brasil vem mantendo um bom relacionamento.

Limite

Sobre as empresas nacionais na retomada pós-pandemia, o vice-presidente disse que elas têm que se adaptar à exigência moderna de proteger o meio ambiente, trabalhar para o social e ter governança, procurando inserção maior dentro do nosso país e também nas cadeias globais de valor.

Mourão disse que no combate à pandemia, o Governo faz o que é possível em relação a isenções e adiamento do pagamento de impostos, para ajudar as empresas brasileiras.

O vice-presidente alertou porém “que nós estamos no nosso limite para isso. Nós vivemos uma crise fiscal grave, nós estamos desde 2014 no vermelho”.

Segundo o vice-presidente, a dívida pública do Brasil, que estava na faixa de 78% do Produto Interno Público (PIB), deverá fechar este ano entre 95% e 96% do PIB. Diante disso, ele vê pouco espaço fiscal para que os mesmos incentivos dados durante o período da pandemia possam ser mantidos para a frente.

Para facilitar a vida das empresas, a solução que Mourão vê é a Reforma Tributária, que poderá, em um primeiro momento, diminuir a dificuldade para o pagamento de impostos para, em um segundo instante, após conter a sonegação e evasão, deter essa carga e, assim, aliviar aqueles que investem e produzem no Brasil.

Com informações da Agência Brasil.